De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. O mesmo texto legal também garante ao trabalhador rural ou urbano redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Mas, não é o que tem visto na cidade o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Lucas Grecco (PSL).

“Recentemente estivemos presentes no setor em que os agentes de endemias trabalham e constatamos várias inconsistências quanto à segurança e à saúde dos servidores. É obrigação do município proteger os seus colaboradores, bem como é dever do Executivo investigar e acompanhar todas as ações de suas secretarias”, afirma o parlamentar no Requerimento nº 768/2020, enviado à Prefeitura no dia 5 de agosto.

No documento, Grecco busca saber quantos agentes de endemias estão trabalhando externamente, ou seja, de casa a casa, no município de Araraquara; por qual razão não foram contratados novos servidores até a presente data, “uma vez que sabemos que existe esta necessidade e há concurso público vigente”; por qual razão não é aferida a medição de temperatura dos funcionários quando se apresentam ao trabalho; e quantos agentes foram diagnosticados com Covid-19.

Grupo de risco

O vereador também questiona o motivo pelo qual alguns funcionários continuam trabalhando, mesmo estando no grupo de risco (maiores de 60 anos e com comorbidades); por quais motivos não são fornecidos a eles máscaras 3D e novos uniformes para o exercício de suas funções; por quais razões não é realizada a limpeza das vans utilizadas por eles quando são deslocados para o serviço externo e o local destinado ao refeitório não está sendo higienizado regularmente.

“Por que não estão sendo disponibilizados sabonetes nos banheiros? Apesar da pandemia pela qual estamos passando (Covid-19), constatamos ‘in loco’ grande aglomeração dos agentes nos horários de almoço e na utilização das vans. Levando isso em consideração, há a possibilidade de suprimir o horário de almoço, permitindo que os servidores trabalhem seis horas diárias?”, finaliza o parlamentar.