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As secretarias de Planejamento e Participação Popular, Gestão e Finanças, e Justiça e Cidadania, além da Procuradoria-Geral, deram início às Audiências Públicas de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 no Plenário da Câmara Municipal. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro do próximo ano em R$ 986.326.499,36.
Abrindo o debate, presidido pelo vereador Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o procurador-geral do município, Rodrigo Cuttigi, trouxe os números da Procuradoria, que contará com orçamento de R$ 4.492.438,57. A principal despesa envolve vencimentos e vantagens fixas: R$ 3.521.652,44.
A secretária municipal de Justiça e Cidadania, Mariamalia de Vasconcellos Augusto, apresentou os dados da pasta. A principal ação envolve a implantação da Escola de Governo. A previsão é de um investimento no valor de R$ 330 mil em obras e instalações da sede da escola. A Secretaria ocupa uma fatia de R$ 1.373.172,50 do orçamento.
Em seguida, a secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Amanda Vizoná, afirmou que “a peça orçamentária une a participação popular e a técnica”. Destacou também as diversas coordenadorias para inclusão de “pessoas que, por muito tempo, foram esquecidas no orçamento”. Para esse grupo (Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos) serão destinados R$ 793 mil.
Ao todo, a Secretaria prevê R$ 8.941.689,68, sendo que as principais despesas compreendem manutenção das atividades (R$ 1,8 milhão) e reserva de contingência (R$ 3 milhões).
Encerrando a tarde, a secretária de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, falou sobre a distribuição dos R$ 88.382.306,75 dentro da pasta. Os principais valores são de R$ 30,1 milhões para a Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos, R$ 27,1 milhões para a Coordenadoria Executiva de Administração Financeira e R$ 8,6 milhões para a Coordenadoria Executiva de Suprimentos e Logística.
Participaram da Audiência os vereadores Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).
As Audiências terão continuidade na quarta-feira (9), às 14 horas, com as secretarias de Comunicação, de Desenvolvimento Urbano, do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, de Esportes e Lazer, além da Fundesport.
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