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Durante a  110ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (28), os vereadores aprovaram Projeto nº 169/2019, de iniciativa da Prefeitura, que permite o processo de readaptação funcional dos servidores municipais, em casos de afastamentos que limitem parcialmente o exercício das atribuições de sua função. Também foram aprovados:

Em primeiro turno, projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria da Prefeitura, altera o Código de Arborização Urbana Pública de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) denomina Rua Fulvio Accorinte a via conhecida como Rua “01”, no Parque Residencial Jatobá.

Projeto do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) denomina Avenida Sergio Vitor Dall’acqua a via conhecida como Avenida “F”, no loteamento Residencial Monte Carlo.

Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) denomina Avenida José Pereira de Campos a via conhecida como Avenida “E”, no loteamento denominado Residencial Monte Carlo.

Projeto do vereador e presidente Tenente Santana (MDB) denomina Rua Sargento PM Vanderci Aparecido Filomeno a via conhecida como Rua “D”, no loteamento denominado Residencial Monte Carlo.

Projeto de iniciativa da Prefeitura reajusta, para R$ 420,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o valor do auxílio-alimentação concedido aos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Projeto da Prefeitura dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de modo a tornar desnecessária a apólice de seguro veicular e admitindo as já exigidas apólices para o motorista e o passageiro fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

Projeto da Prefeitura que prorroga o benefício denominado Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS - Frentes da Cidadania) para situações em que o favorecido ainda não tenha conseguido retornar ao mercado de trabalho.

Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 6.251, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), de modo a criar duas novas vagas para o emprego público de monitor de Educação Física, em razão de demanda do projeto “Escolinhas de Esportes”. Projetos do vereador Zé Luiz (Zé Macaco), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Oftalmologista”, a ser comemorado em 7 de maio e o “Dia Municipal do Engenheiro de Produção”, a ser comemorado em 17 de dezembro.

Abertura de créditos

A Câmara autorizou a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.063.604.

R$ 13.604,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), destinados a ampliação de mais três vagas para alunos de ensino fundamental, com deficiência intelectual ou múltipla, para atender o crescimento da demanda.

R$ 1.050.000,00 para cobrir despesas do Convênio SUS – Santa Casa de Araraquara.

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Elias Chediek (MDB), a matéria publicada na revista Comércio, Indústria e Agronegócio, nº 165, ano 13, de abril de 2019, página 64 – Lembrança, sob o título "Tufich Haddad – até breve, amigo!", foi inclusa Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

A vereadora Thainara Faria (PT) pediu informações sobre transporte coletivo que serve o bairro Parque Gramado.

O vereador Elton Hugo Negrini (PSDB) pediu informações sobre aplicação de leis sobre guarda responsável de animais, uso de coleiras e guias e controle da população de animais e controle de zoonose; sobre o funcionamento do pedágio municipal na vicinal, em Bueno de Andrada; e sobre a fiscalização feita sobre as atividades exercidas pelos flanelinhas, guardadores ou vigias de veículos em vias públicas.

A Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social pediu informações ao Governo do Estado sobre a não inclusão de Araraquara no programa estadual de combate ao mosquito Aedes aegypti.

O vereador Elias Chediek (MDB) pediu ao Executivo cópias do convênio para elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a UFSCar.

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) pediu informações sobre a responsabilidade em manter limpas as faixas de servidão, onde passam as linhas de transmissão de energia elétrica em bairros da cidade e sobre a situação da estrutura do Terminal Rodoviário de Passageiros, além da moção de Repúdio pela escolha do governo federal em não se fazer presente no grupo de 187 países que apoiam a resolução da ONU para diminuir a produção do plástico de uso único e outros.

O vereador José Carlos Porsani (PSDB) pediu informações sobre aplicação da lei que trata da colocação de coberturas móveis durante sepultamentos nos cemitérios da cidade.

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