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Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (13), os vereadores aprovaram um substitutivo ao projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para a contratação de plano de saúde para os servidores ativos da administração direta e da administração indireta autárquica e fundacional do município. O projeto de lei enviado inicialmente para a Câmara não contemplava os servidores da Maternidade Gota de Leite. Os vereadores abriram diálogo com os servidores, com o sindicato dos servidores e com a Prefeitura, conseguindo que o benefício fosse estendido também para o trabalhador da Maternidade.

Outro projeto aprovado, que também teve a efetiva participação e contribuição dos vereadores, é o que reajusta, de maneira escalonada, o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Maternidade Gota de Leite – FunGota. Partiu também da Câmara Municipal, através da vereadora Juliana Damus, a articulação para a construção do projeto que institui o Programa “IPTU Solidário” no município de Araraquara. O programa consiste na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pela Prefeitura, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de neoplasia maligna (câncer). Projeto aprovado do vereador Cabo Magal Verri denomina Avenida Leonidio Ramos do Amaral a via pública conhecida como Rua 01 do loteamento denominado Jardim São Bento, com início na Avenida 02 e término no Sistema de Lazer 03, do mesmo loteamento. Foi aprovada a criação do Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS), visando a incentivar a inserção de indivíduos em situação de exclusão e vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Depois de um pedido de adiamento da votação na semana passada, voltou à discussão a proposta que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), que passará a ser de R$ 385 imediatamente, chegando a R$ 400 a partir do mês de setembro. Os conselheiros tutelares também passam a receber o benefício. A medida foi aprovada pelos vereadores. Dentro da reforma administrativa realizada pela Prefeitura no início do ano, projeto reformula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), órgão colegiado consultivo, fiscalizador e deliberativo, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (Suspad) no âmbito do Daae e das fundações públicas municipais. Projeto altera os artigos 15 e 21 da Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, suprimindo a referência à falta “inassiduidade habitual”.

Abertura de créditos

Foi concedida a abertura de um total de R$ 1.888.300,00 em créditos adicionais especiais e suplementares. Crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil visa à aquisição de equipamentos e à implantação do projeto “Academia ao Ar Livre na Praça Américo Andrião”, com recursos de convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Créditos adicionais suplementares: R$ 185 mil na Fundart, em razão dos diversos eventos que estão sob responsabilidade da fundação nos próximos meses, tais como a Semana Luis Antônio Martinez Correa, Araraquara Rock e o aniversário da cidade; R$ 953,3 mil para despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação; e R$ 720 mil para despesas com aquisição de combustível para o abastecimento dos veículos da frota municipal, contemplando todas as secretarias do município, exceto as de Saúde e Educação.

Requerimentos

As bancadas do PSDB, PMDB, PPS, PSB e PRB fizeram os seguintes questionamentos à Prefeitura: qual a data em que efetivamente foram anuladas as dotações constantes no artigo 2º do Decreto Municipal nº 11.322, de 14 de fevereiro de 2017; e qual a data em que efetivamente foram suplementadas as dotações constantes do artigo 1º deste decreto. Além disso, eles solicitam uma cópia do balancete da despesa da Prefeitura emitido de forma individual e analítica relativamente a cada uma das funcionais programáticas previstas neste decreto, demonstrando, de forma pormenorizada, cada uma das operações de anulação e suplementação previstas no decreto.

Arquivo Histórico

Três pedidos para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara foram aprovados. A solicitação do vereador Rafael de Angeli foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 19 de abril de 2017, com o título “Rodrigo Toledo lançará livro na Espanha e Portugal”. O pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 30 de abril de 2017, intitulada “Jéferson Yashuda: determinação e comprometimento naquilo que faz”. Já o pedido do vereador José Carlos Porsani foi para a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 12 de maio de 2017, sob o título “Araraquarense Gino Savino dando show em Las Vegas”.

Tribuna Popular

Dois inscritos participaram da Tribuna Popular. Taísa Ferreira Rodrigues Lima falou sobre o tema “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita”. Já Marcos Roberto de Carvalho Zambone trouxe o tema “Data-base dos servidores municipais”.

Sessão Extraordinária

Antes da Sessão, aconteceu a 4ª Sessão Extraordinária para a primeira discussão e votação do projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018. O projeto foi aprovado pelos vereadores.