67
Na noite da segunda-feira (12), no Plenário da Câmara Municipal, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), funcionários da Prefeitura e vereadores reuniram-se para debater o Projeto de Lei relativo ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) enviado pelo Executivo à Casa de Leis para apreciação. A área abordada foi a Educação, mais especificamente o PCCV para monitores, merendeiras e agentes operacionais, educacionais e administrativos. “Uma reclamação constante sobre o Projeto de Lei que recebemos é a de que as categorias não foram ouvidas”, observou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tenente Santana (MDB) ao abrir a audiência. “O Executivo entende que o Projeto de Lei já foi oficialmente encaminhado, mas, nós acreditamos que é possível colher opiniões dos servidores e elaborar um relatório com sugestões que esperamos sejam levadas em consideração para que o PCCV possa ser melhorado do ponto de vista dos servidores. Esperamos que o Executivo possa, dentro das possibilidades, fazer uma revisão e até mesmo acolher algumas das sugestões apontadas.” O vice-presidente, Edio Lopes (PT), reforçou o intento apontado por Santana: “Antigamente, a proposta do PCCV era apresentada pela Prefeitura, e a Câmara não dialogava com os servidores. Construímos com o sindicato esta oportunidade de ouvirmos a categoria. Nós não temos a força de mudar alguma coisa, mas queremos ouvir as propostas e encaminhá-las ao Executivo”. Ele acrescentou que a informação de que dispõem os edis é que a proposta foi construída coletivamente, pelo Comitê Municipal de Gestão Democrática. A construção conjunta foi refutada pelos diretores sindicais e pelos servidores que fizeram uso da palavra. “Há muita discordância entre o que foi discutido e o projeto atual. Nossa preocupação é não sermos ouvidos mais uma vez e o projeto passar com o aval de que nós ouvimos e concordamos”, apontou o presidente do Sismar, Agnaldo Andrade. O 1º secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco, também se manifestou sobre a importância do ciclo de audiências. “O projeto já está na casa, porém, acredito que ouvi-los é muito bom, construtivo. Vamos ouvir a propostas que vocês tem, para apresenta-la ao governo. A Câmara ter aceito o pedido do sindicato, setorizando a discussão, dá mais viabilidade ao entendimento do assunto”.
Discordâncias
“Este não foi o projeto que os servidores criaram, é um projeto desconhecido”, afirmou o diretor Gustavo Jacobucci, que apresentou uma série de contestações à proposta atual. Entre os pontos levantados por ele, estão: uma nova divisão de funções para educadores infantis e agentes escolares, que passariam a trabalhar exclusivamente em nível infantil e fundamental, respectivamente, sem poderem ser transferidos; a possibilidade de agentes educacionais serem monitores de transporte escolar; merendeiros e agentes administrativos serem obrigados a trabalhar exclusivamente nas escolas, sem possibilidade de trabalharem em outras secretarias; promoção por titulação com retornos monetários pouco vantajosos; possibilidade de agentes educacionais substituírem professores; aumento das atribuições de auxiliares de serviços escolares; e obrigação da modalidade presencial para especializações latu sensu. Outros participantes também apontaram problemas como extensão da jornada de trabalho, entraves burocráticos para progressão nos cargos e regras que dificultariam a obtenção de benefícios e desmotivariam investimentos dos servidores em seus estudos para construir carreiras dentro da Prefeitura. Eles também sugeriram aos vereadores que não aprovem o Projeto de Lei caso as sugestões não sejam acolhidas pela Prefeitura. Em sua fala final, o presidente do Sismar levantou outros pontos e usou uma metáfora para descrever a insatisfação dos servidores com o projeto atual: “O pessoal precisa de lenha para se aquecer, só que está cortando a árvore que dá frutos, que são os servidores. É lamentável”. Andrade também criticou a ausência de representantes da Prefeitura, apontando sua indignação por “não comparecer ninguém à Audiência Pública para justificar o próprio projeto”. Estiveram presentes os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).
A audiência pública está disponível na íntegra aqui.
Programação
As próximas audiências públicas relativas ao PCCV ocorrerão nas seguintes datas, sempre às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal:
15/08 (quinta-feira): Educação (professores, assistentes educacionais pedagógicos, coordenadores, diretores, supervisores, técnicos da Educação)
19/08 (segunda-feira): Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
28/08 (quarta-feira): Esportes
29/08 (quinta-feira): Segurança
02/09 (segunda-feira): Saúde I
05/09 (quinta-feira): Saúde II
09/09 (segunda-feira): Centralizado
12/09 (quinta-feira): Demais categorias
Confira as fotos disponíveis aqui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.