535
A Lei Municipal nº 8.743/2016 obriga empresas de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços que possuem infraestrutura de postes a utilizarem o espaço público de forma organizada e respeitando rigorosamente as normas técnicas. Por isso, após a morte de um motociclista que pode ter sido provocada por uma fiação solta, o vereador Elias Chediek (MDB) encaminhou o Requerimento nº 494/2020 à Prefeitura, solicitando informações sobre como é feita a fiscalização da referida lei.
O parlamentar requereu os relatórios mensais de 2020 constando todas as notificações realizadas junto às empresas, as denúncias feitas ao órgão regulador e a comprovação de protocolo dos documentos, já que as empresas têm obrigação de encaminhar tal documentação ao Executivo.
Além disso, Chediek perguntou como tem sido feita a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 8.743/2016, de autoria da Prefeitura, mas de iniciativa do vereador, conforme Indicação nº 1530/2016, e qual a estrutura existente no que tange ao contingente de pessoal e de veículos.
Também foi questionado se há empresas multadas pelo descumprimento de normas e, em caso afirmativo, solicita a relação daquelas que foram penalizadas, juntamente com os valores aplicados. Vale ressaltar que cada multa equivale à 70 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou seja, R$ 4.037,60.
“O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações. É obrigação das empresas a retirada de fios inutilizados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes. O que aconteceu no último dia 17 com o jovem de 23 anos não pode se repetir. Por isso, precisamos saber como anda a fiscalização desse serviço”, concluiu Chediek.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Feira de Livro Solidária A Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, no Centro, promove, até esta sexta-feira (12), a Feira de Livro Solidária “Palavras que Alimentam”. O evento acontece no saguão...
Futebol feminino Pelas quartas de finais da Copinha Feminina Sub-20, as Guerreirinhas Grenás enfrentam no sábado (13), às 10 horas, o Flamengo-RJ, no Ceret, em São Paulo. Basquete feminino Pe...
Até o dia 19 de dezembro, o trecho da Rua Vereador Mário Ananias, entre as ruas Fortunato Anselmo Plagiarini e Luiz Lavitola, na Chácara Flora, ficará interditado, para a execução de obras de infra...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara anunciou, nesta sexta-feira (12), 25 vagas de emprego distribuídas em diversas áreas profissionais. As oportunidades incluem funções como a...
No final de novembro, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou um Requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a execução orçamentária da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de...
Em Sessão Solene realizada na Câmara de Araraquara na quinta-feira (11), Diploma de Honra ao Mérito foi entregue aos representantes do programa “A Hora do Leite”, Antonio Carlos Leite e Carlos Henr...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.