18
Com o objetivo de financiar ações voltadas especificadamente para o fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, foi aprovada, na última Sessão Ordinária (20) da Câmara Municipal, a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef). O projeto de lei é fruto da indicação dos vereadores Juliana Damus e Roger Mendes, ambos do PP.
“O intuito do fundo é promover a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do município de Araraquara”, explicou Juliana. De acordo com o dispositivo legal, o Fumdef será administrado por um Conselho Gestor, composto por civis e membros do Poder Público, com mandato de dois anos. A previsão é que os recursos, provenientes de dotações orçamentárias ou doações, serão depositados em conta especial, gerida pelo Conselho, que terá a obrigação de prestar contas trimestralmente. “De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, em Araraquara havia 37 mil pessoas com mobilidade reduzida. Trata-se de uma parcela significativa da população que necessita do amparo do Estado para ter direito a oportunidades iguais”, pontuou Mendes.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatada...
Adequações na sinalização de trânsito no trecho final da Avenida Professora Adélia Izique, na região central de Araraquara, foram solicitadas por moradores ao vereador Rafael de Angeli (Republicano...
Em 2021, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) solicitou à Prefeitura melhorias no Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, localizado no Parque Ecológico Pinheirinho. Em resposta, a Secretaria...
Na quinta-feira (23), a partir das 19 horas, o Plenário da Câmara recebe a Audiência Pública com o tema “Precisamos falar sobre suicídio”. O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal 17 da NE...
Conhecido pela atuação na luta sindical e no processo de redemocratização do país, o Sindicato dos Bancários de Araraquara e Região recebeu no Plenário da Câmara o Diploma de Honra ao Mérito, em so...
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.