39
Teve Sessão Extraordinária logo cedo, nesta segunda-feira (25), na Casa de Leis. Foi a 23ª Sessão Extraordinária desta 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, quando foram aprovados três substitutivos que tratam do Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Os itens sobre a carreira dos servidores estavam na Ordem do Dia da 133ª Sessão Ordinária, que foi encerrada mais cedo na terça-feira (19), em virtude de tumulto generalizado.
O primeiro substitutivo dispõe sobre o PCCV da Prefeitura, enquanto o segundo sobre a carreira dos funcionários do Daae. Ambos foram aprovados por nove votos a seis. O terceiro, aprovado por votação simbólica, institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do município. Vale ressaltar que, a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), a Câmara Municipal realizou nove audiências públicas para discutir o tema junto à sociedade. Algumas sugestões tiradas nas audiências foram aproveitadas no projeto.
A Sessão tinha ainda outros projetos, também aprovados:
Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do município localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 m², que atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros. Uma nova base será construída com o recurso da venda da atual.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.793, de 13 de novembro de 2019 (autoriza a alienação onerosa com inexigibilidade de licitação de imóvel de matrícula nº 110.126), corrigindo a identificação da empresa a qual será alienado o imóvel que especifica.
Abertura de crédito
A Prefeitura foi autorizada a abrir crédito no orçamento no valor de R$ 1.607.740,00 para que o Daae amplie a Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara. Inaugurada em 1999, quando a cidade tinha 182 mil habitantes, esta é a primeira vez que a estação será ampliada. Hoje, Araraquara conta com aproximadamente 236 mil habitantes.
Não participaram da Sessão o vereador Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania) e a vereadora Thainara Faria (PT), esta última afastada por licença médica.
Confira as fotos aqui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.