Na Sessão Ordinária de terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram o Projeto de Lei nº 190/2020, do vereador José Carlos Porsani (PSDB), que institui o programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que consiste no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município de Araraquara, como incentivo à disseminação da ideia de preservação do meio ambiente. Uma muda de árvore será entregue aos pais da criança, em até 90 dias após a data de nascimento e plantada em local de sua escolha, observada a legislação vigente. Pode ainda o município organizar o plantio coletivo de mudas de árvore.
Na Sessão, os vereadores acataram o Parecer nº 242/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, à proposta da vereadora Thainara Faria (PT), que pretendia incluir no rol dos itens que não sejam considerados de perturbação do sossego público (artigo 38 da Lei Complementar 18 – Código de Posturas do Município), os atabaques utilizados nas cerimônias religiosas de candomblé, umbanda, dentre outras que utilizem o referido instrumento musical, além dos instrumentos utilizados nas práticas xamânicas. Na justificativa do projeto, destaca-se o intuito de enfatizar a importância da luta pelo combate à intolerância religiosa e garantia do direito de exercício pleno das cerimônias nos templos religiosos na cidade.
Já o parecer pela inconstitucionalidade manifesta que não cabe ao município legislar sobre a questão, que é tratada pelas legislações, federal e estadual, que não permitem exceções nas regras de proteção ambiental, no âmbito da perturbação do sossego público, nem mesmo em relação às manifestações religiosas ou aos templos de qualquer culto.
Outros dois projetos aprovados na Sessão, ratificam, ou seja, admitem ato do Executivo, que abriu dois créditos, de forma extraordinária, dentro da legislação vigente neste período de calamidade pública sanitária, por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. O crédito de R$ 1.069.655,69 (Projeto de Lei nº 209/2020) é destinado para despesas da folha de pagamento dos empregados públicos municipais que atuam no combate à pandemia da Covid-19. Parte do valor (R$ 521.461,66) é referente a recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A outra parte (R$ 548.194,03) será coberta com recursos orçamentários de anulações parciais de dotações, das secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social.
O outro crédito, de R$ 1.549.737,74 (Projeto de Lei nº 208/2020), é referente a recursos emergenciais para o setor cultural (Lei Aldir Blanc – Lei Federal 14.017), que teve suas atividades afetadas pela pandemia da Covid-19. Os valores foram repassados pelo Ministério do Turismo ao Fundo Municipal da Cultura de Araraquara.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), o projeto da Prefeitura que cria o cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial. O...
O Dia Internacional da Enfermagem é comemorado no dia 12 de maio e, para celebrar a data, a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (Fungota) de Araraquara prepara uma programação da S...
A Secretaria Municipal da Cultura e Fundart, promovem, nesta quarta-feira (8), dois eventos no Teatro Municipal. Na ocasião, será comemorado o Dia do Artista Plástico com a apresentação do livro “P...
Nesta quinta-feira (9), o arquivo municipal e os cinco museus municipais irão abrir o atendimento ao público ao meio-dia, devido a um curso de formação que os funcionários desses espaços estão part...
Araraquara registrou, nesta terça-feira (7), mais 1 caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.128 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, sendo 2 na enfermaria e 1 na...
Trabalhadores de hospitais e serviços de saúde de Araraquara foram homenageados em solenidade realizada pela Câmara Municipal, em parceria com a subsede de Araraquara do Sindicato dos Empregados em...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.