Notícias



Projeto que proíbe adoção de animais por quem já praticou maus-tratos é aprovado na Câmara

Vereadora Juliana Damus é autora do projeto de lei complementar

1233


A Câmara Municipal de Araraquara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), que impede a adoção de animais por pessoas que cometeram maus-tratos. Quem pratica maus-tratos ficará impedido de adotar por cinco anos a partir da data da infração.

A Lei de Crimes Ambientais considera conduta criminosa tais abusos, mas, de acordo com a parlamentar, os casos ainda são frequentes no município. “Há um cadastro de todos os tutores multados por maus-tratos e infrações diversas na Gerência de Zoonoses e esses dados poderão ser utilizados para as finalidades do projeto. Infelizmente, muitas pessoas não são conscientes, por isso precisamos apelar para a força da lei”, frisou Juliana.

Define-se maus-tratos como sendo toda ação direta ou indireta, capaz de provocar privação de necessidades básicas, sofrimento físico. Medo, estresse, angústia, patologia ou até mesmo a morte do animal. Nesse sentido, na Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) está tipificado como crime no artigo 32 – “Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

“Os animais de estimação estão presentes em metade dos lares brasileiros e, por grande parte dos cidadãos, são considerados como membros da família. Apesar da legislação de proteção, lamentavelmente, os casos de maus-tratos são frequentes. Estamos fazendo nossa parte no município e aguardamos que venha legislação federal para aumentar a pena e aplicar outras medidas de proteção”, assegurou a vereadora.

O projeto apresentado por Juliana e aprovado na Câmara foi feito em conjunto com a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida pela advogada Carolina de Mattos Galvão. O projeto passa a aguardar a sanção do Executivo para se tornar definitivamente lei no município.


Publicado em: 19 de maio de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara entrega medalha de Mérito Desportivo à atleta de beach tennis Júlia Nogueira

27 de maio de 2026

  Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal homenageou a atleta de beach tennis Júlia Nogueira com a medalha de Mérito Desportivo.             A honraria foi proposta pela Mesa Diretora...



Projeto de Lei aprovado na Câmara transforma córrego em símbolo de consciência ambiental  

27 de maio de 2026

    A Câmara Municipal aprovou, durante a 64ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 178/2026, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que institui o “Dia Municipal do Córrego Águas do Paiol”,...



Festa Junina da Comunidade Rainha do Universo entra no Calendário Oficial de Araraquara

27 de maio de 2026

  Uma tradicional celebração religiosa e cultural passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Araraquara. O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria dos vereadores Michel Kary (PL) e Rafae...



Moradores do Jardim Brasília pedem retomada do Programa Saúde na Praça

27 de maio de 2026

Moradores do Jardim Brasília, em especial idosos, pedem que a Prefeitura de Araraquara retome o Programa Saúde na Praça. A demanda foi apresentada ao gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT), que e...



Indicações sugerem instalação de semáforos na Avenida Luís Alberto, na Vila Velosa

27 de maio de 2026

Em virtude do grande fluxo de veículos e pedestres que passam pela Avenida Luís Alberto, na Vila Velosa, o vereador Cristiano da Silva (PL) sugere à Prefeitura de Araraquara a instalação de semáfor...



Concurso vigente e terceirização de limpeza em escolas motivam pedido de informações à Prefeitura

27 de maio de 2026

Com concurso público da Prefeitura de Araraquara para auxiliar de serviços escolares homologado e vigente, vereadores questionam contrato do Executivo com empresa que presta serviços de zeladoria e...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!