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Ordem do Dia - 173ª Sessão Ordinária - Data: 06/10/2020

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Sessoes/Documento/234923

Ordem do Dia

Item 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020

Iniciativa: Tenente Santana (MDB), Lucas Grecco (PSL), Edio Lopes (PT), Edson Hel (Cidadania), Zé Luiz - Zé Macaco (Cidadania) e Cabo Magal Verri (Progressistas)

Altera a Lei Orgânica do Município, de modo a possibilitar a criação de diário oficial do Poder Legislativo.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/233735

Item 2 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Parecer nº 241/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

Iniciativa: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a prever a construção de calçamentos ininterruptos.

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/231583

Item 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)

Requerimento nº 903/2020

Iniciativa: José Carlos Porsani (PSDB)

Constar no Arquivo Histórico da Câmara a matéria publicada no "Jornal de Araraquara", do dia 12 a 15 de setembro de 2020, edição n° 1.416, em sua página inicial e páginas 8 e 9, com o título "Cartório de Imóveis: 154 anos de bons serviços".

http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/234589

Outros projetos podem ser incluídos para discussão e votação nesta Sessão.