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Na 4ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada na noite da terça-feira (7), foi aprovado o projeto de autoria da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal de Mobilização pelos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 10 de dezembro.

Projeto aceito da Prefeitura institui o Comitê “Araraquara 200 anos”, iniciando o processo de organização do calendário de comemoração dos 200 anos do município.

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada a abrir três créditos adicionais especiais. O primeiro, até o limite de R$ 87.163,75, é referente à devolução de saldo remanescente e de rendimentos de convênio para reforma e adequação da Maternidade Gota de Leite – Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves”, em virtude de término da vigência.

O segundo, até o limite de R$ 1.050.000,00, é para o pagamento de sentenças transitadas em julgado, no exercício de 2016, do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, que se inserem em requisição de pequeno valor municipal.

Já o terceiro, no valor de até R$ 72.240,00, é referente ao termo de adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti” junto à Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).

Arquivo Histórico

A pedido do vereador José Carlos Porsani, foi incluída, no Arquivo Histórico da Câmara, matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 13 de janeiro de 2017, intitulada “Fecomercio SP e Sindicatos filiados se reúnem com Governador Geraldo Alckmin”.

Requerimentos

O vereador José Carlos Porsani solicitou informações a respeito de cruzamento entre a rua Voluntários da Pátria (5) e a avenida Sete de Setembro, que tem registrado um grande número de acidentes. O parlamentar quer saber se existe algum estudo para a melhoria na sinalização de trânsito no local e se há previsão para a solução do problema ou para instalação de um semáforo.

Já Toninho do Mel fez dois requerimentos. Um foi para informações sobre a possibilidade de implantação do mesmo sistema viário aplicado na Alameda Paulista ou a apresentação de estudos e projetos viários que apontem uma solução para a melhor fluidez do trânsito, bem como a redução dos riscos de acidentes na Avenida Francisco Vaz Filho. O outro busca informações sobre estudos e projetos de obras que apontem uma solução para os constantes alagamentos na Avenida Francisco Vaz Filho.

Tenente Santana pediu para que seja oficiada ao governador e ao secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, a necessidade de adoção de novas medidas para valorizar a Polícia Militar, principalmente no que diz respeito à política de reajuste salarial, que atualmente é o principal motivo de insatisfação da categoria.

Tribuna Popular

Abrahão Pereira Malta, credenciado pelo Conselho Gestor da Unidade de Saúde da USF Marivan, participou da Tribuna Popular e apresentou o tema “Cumprimento aos senhores vereadores, com ênfase à saúde da população”.

Confira a íntegra da sessão aqui.