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Em audiência pública na tarde da segunda-feira (28) foi apresentada no Plenário da Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública para o exercício de 2016. Trata-se de uma peça de planejamento, na qual as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para integrar o plano de ação do governo, nos limites do montante de recursos passíveis de serem mobilizados para financiar tais despesas.
Renato Coelho, gerente de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal da Fazenda apresentou os números totais consolidados do município, inclusive com o Daae e todas as fundações. Para o ano que vem a estimativa de despesas, tanto da administração direta como da indireta é de R$ 709.894.610,00. Destaque para a Secretaria da Saúde com uma despesa de R$ 175.750.650,00 e para a Educação, com R$ 180.181.440,00. Na administração indireta, o orçamento do Daae é o maior com R$ 126.711.200,00 de despesas estimadas.
Essa entrega do LOA é uma primeira etapa. Em um segundo momento, a Comissão de Finanças vai solicitar que todas as secretarias abram seus números para uma grande discussão com a população e com os vereadores em uma série de audiências públicas.
A audiência foi conduzida pela presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), e acompanhada pelos vereadores Donizete Simioni, Édio Lopes e Toninho do Mel, do PT, Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) e William Affonso (PDT).
Confira a íntegra da audiência aqui.
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