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Na tarde da quinta-feira (10), ocorreu, no Plenário da Casa de Leis, o último ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 223/2022). A propositura, de autoria da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício do próximo ano em R$ 1.378.180.916,45. Isso representa um orçamento 18,2% maior em relação ao do exercício anterior.

A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal. Os parlamentares poderão analisar e apresentar alterações, ou seja, emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana foi a primeira a apresentar a previsão para 2023. A pasta elaborou o orçamento na ordem de R$ 28.160.450,90, de acordo com o gestor Nilson Carneiro.

Com o objetivo de minimizar o número de acidentes de trânsito, que podem causar mortes, a Secretaria realiza a gestão das políticas públicas para um trânsito mais seguro, por meio de campanhas educativas, ampliação da rede de ciclofaixas e operações preventivas no trânsito de Araraquara, com orçamento na ordem de R$ 2.456.577,38, de acordo com Carneiro.

Ele enfatizou ainda as ações do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) para reduzir o número de mortes e lesões no trânsito, com vista à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.

Na sequência, foram mostrados os números da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública pelo secretário João Alberto Nogueira, que apresentou o orçamento R$ 20.291.986,39 para articular ações estratégicas preventivas para redução da violência em Araraquara.

Ao ser questionado pelo vereador Edson Hel (Cidadania) sobre a quantidade de câmeras de segurança, o gestor da pasta informou que existem mais de mil câmeras distribuídas no município, sendo 40 públicas, mais de 900 que fazem o videomonitoramento nos próprios públicos do município e aproximadamente 400 câmeras-cidadãs. “A secretaria vai fazer um cinturão de entradas e saídas da cidade com instalação de câmeras em pontos estratégicos nesses locais, para capturar imagens de todos os veículos e fazer a leitura das placas dos veículos por meio de tecnologia. Essas imagens serão repassadas para as viaturas de Polícia e para a Central da Guarda Municipal. Isso será realizado em 2023 como um ganho muito significativo para o município”, afirmou.

Por último, a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, informou o valor total do Fundo Municipal de Saúde, que é da ordem de R$ 378.654.788,60, sendo que deste total R$ 20.856.957,28 serão destinados ao programa que envolvem as vigilâncias Epidemiológica e Sanitária.

Em relação ao programa de Atenção Básica de Saúde, Eliana apresentou o custo de R$ 1.890.000,00 para obras e instalações, com contrapartida de R$ 500 mil para obras e reparos nas unidades de saúde, sendo R$ 800 mil previstos no Orçamento Participativo (OP) para reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Hortências e mais R$ 800 mil voltados para a unidade de saúde do Assentamento Bela Vista.

A secretária também anunciou a manutenção das atividades, ações e serviços de Atenção Primária em Saúde (APS) orçada em R$ 60.892.258,56 e relacionada a vencimentos e vantagens fixas, valor no qual está previsto o aumento do piso da enfermagem em torno de R$ 1 milhão por mês, contratação de pessoal para as novas unidades de saúde do Valle Verde e do Jardim São Bento, ampliação de equipes da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bela Vista, além de reposições necessárias.

“Esperamos que não precise, mas temos que manter uma dotação mínima para o Programa de Enfrentamento a Endemias e Pandemias no valor de R$ 104,9 mil”, ressaltou Eliana.

A gestora também pontuou avanços da pasta, citando o valor de R$ 32,5 mil para o programa de práticas integrativas e complementares que estabeleceu a Política Municipal de Uso de Cannabis para fins medicinais, por intermediação da vereadora Fabi Virgílio (PT).

Na ocasião, as discussões foram mediadas pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos) e Paulo Landim (PT) e contaram com a presença das vereadoras Luna Meyer (PDT) e Fabi Virgílio (PT), e dos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Lucas Grecco (União Brasil).

A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), além do Facebook e do YouTube, e pode ser conferida na íntegra aqui.