1430
Embora o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) preveja que 5% das vagas de estacionamento nas vias públicas das cidades sejam reservadas para pessoas com mais de 60 anos de idade, o gabinete do vereador Rafael de Angeli (PSDB) vem recebendo diversas reclamações referentes a dificuldades de idosos para encontrarem vagas de estacionamento destinadas a esta finalidade em Araraquara.
Em decorrência das queixas, o parlamentar enviou ao Executivo o Requerimento nº 880/2020, pedindo informações sobre o número de vagas de estacionamento rotativo existentes na cidade e a quantidade delas reservadas para idosos, além de um mapa com sua respectiva localização.
A Prefeitura tem o prazo inicial prorrogável de 15 dias para enviar a resposta à Câmara Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Coronel Prado (Novo) que institui no município de Araraquara a “Política Municipal de Incentivo ao Airso...
A Câmara de Araraquara aprovou um projeto que proíbe instituições sociais ou educacionais de contratarem — e de manterem entre seus funcionários — pessoas que tenham sido condenadas pela prática de...
Bares, lanchonetes, pizzarias e restaurantes serão reclassificados no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara (PDPUA). É isso que estabelece o Projeto de Lei Complementa...
O tradicional Bloco de Carnaval da Escola Municipal de Dança (EMD) “Iracema Nogueira” se apresentará nesta sexta-feira (13), em iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Sec...
A Prefeitura de Araraquara informa que as consultas e exames eletivos de Ortopedia passaram a ser realizados na Unidade de Retaguarda do Melhado, conforme reorganização feita pela Secretaria Munici...
Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2026 devem entregar a documentação comprobatória até sexta-feira (13) à insti...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.