18
Na Sessão Ordinária de terça-feira (6), o projeto de lei complementar, fruto de indicação da vereadora Juliana Damus (PP), que concede a isenção da taxa ou até mesmo a remissão da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer), foi aprovado na Câmara Municipal de Araraquara. A Lei Complementar nº 01/2018 foi formulada com base na Indicação da vereadora Juliana Damus, que prevê isenção do IPTU para o exercício fiscal subsequente ao da solicitação ou ainda a remissão da dívida do mesmo tributo, ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge (esposa/esposo), ascendente de primeiro grau (pais) ou descendente de primeiro grau (filho), diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento da doença. Para obter o benefício é necessário a apresentação de documentos previstos na lei.
Remissão da dívida
Além disso, pessoas com o diagnostico a doença e que não tenham conseguido pagar o imposto, acumulando dívida com a Prefeitura, poderão ainda, desde que se encaixem no que está estipulado em lei, conseguir a remissão da dívida, ou seja, terão a dívida perdoada pelo poder público. Em sua fala, Juliana ressaltou a importância da aprovação da lei. “Só quem tem ou já teve alguém da família com câncer sabe quão difícil é”, referindo-se as dificuldades e alto custo do tratamento. Em seu gabinete, a vereadora já está recebendo pedido de orientação de cidadãos que podem ser beneficiados pelo dispositivo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Campanha Maio Laranja é uma ação nacional que acontece durante todo o mês, para enfatizar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, que aconte...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seguem com inscrições abertas para a 3ª edição da Corrida e Cami...
A Prefeitura comunica que, em decorrência de problemas ocorridos na fiação externa da sede da Ouvidoria Geral do Município e do Procon Araraquara, as linhas telefônicas e o serviço de internet estã...
No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatada...
Adequações na sinalização de trânsito no trecho final da Avenida Professora Adélia Izique, na região central de Araraquara, foram solicitadas por moradores ao vereador Rafael de Angeli (Republicano...
Em 2021, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) solicitou à Prefeitura melhorias no Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, localizado no Parque Ecológico Pinheirinho. Em resposta, a Secretaria...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.