45
Na Sessão Ordinária de terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram o projeto que institui no município, o “Selo Estabelecimento Consciente”, com o objetivo de conceder ao estabelecimento comercial que cumpre a legislação e não vende bebida alcoólica a menores, uma homenagem, beneficiando o comerciante não infrator, já que o selo será entregue em solenidade pública. No mesmo texto aprovado há uma alteração na legislação em vigor, aumentando a punição aos comerciantes infratores, com multa e participação em curso de formação, com aproveitamento mínimo.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para abertura de crédito de quase R$ 7 milhões para despesas com folhas de pagamentos e obrigações patronais, referentes ao mês de setembro, justificando que o que o saldo previsto no orçamento não é suficiente para fazer frente à real necessidade.
A Prefeitura recebeu autorização a Câmara para alugar novamente o prédio localizado na Rua 13 de Maio, 1.264, na Vila Xavier, onde funcionavam, desde 1995, o 1º Distrito Policial e Plantão da Polícia Civil, sempre com aluguel pago pela Prefeitura. Devolvido ao proprietário (Canasol) em maio do ano passado, assim que os serviços da Polícia Civil deixaram o local, constatou-se a necessidade de reformas do prédio, depois de tanto tempo ocupado. O valor elevado da reforma, demonstrado do laudo de vistoria da locadora do imóvel fez a Prefeitura compreender que uma nova locação, para ocupação de serviços públicos que estão sendo expandidos na cidade e que necessitam de melhores condições para atendimento, enquanto será feita uma recuperação paulatina do imóvel, será a medida mais eficiente. Considerando estes argumentos, a Prefeitura enviou projeto e foi autorizada pelos Vereadores, para abertura de crédito destinado a uma reforma inicial, visando essa nova ocupação do imóvel. O locador ainda concordou com uma carência de 4 meses no aluguel.
A Prefeitura foi autorizada a abrir mais três créditos no orçamento. Um deles é destinado a aquisição de barras de tubo de polietileno de alta densidade, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, para recomposição de galerias de águas pluviais danificadas na voçoroca do Jardim Indaiá, que ocasionou o rompimento de uma galeria. Outro crédito é destinado para a abertura de 162 sepulturas no Cemitério das Cruzes, além da construção de rampa, corrimão e guarda corpo em uma passagem. O dinheiro previsto no atual orçamento é insuficiente para o serviço e precisa ser completado. E foi aprovado também um Crédito destinado à aquisição de materiais de consumo para a Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana.
Foi aprovado o projeto do vereador Toninho do Mel, instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Cuidadora e do Cuidador de idosos, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. Dois projetos de denominação de vias públicas foram aprovados na sessão. O projeto do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico denomina Rua Doutor Lázaro Tolentino de Oliveira Neto, via do Jardim Boa Vista 3, na região do Selmi Dey 2. Enquanto o projeto do vereador José Carlos Porsani denomina Rua José Roberto Caiano o conjunto de vias públicas compreendendo a Alameda Projetada A e a Estrada Municipal ARA – 155, do loteamento Parque Residencial Damha, com início na Rua Éttore Berti (Lê) e término na divisa do mesmo loteamento.
Foram aprovados os dois pedidos para que matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido vereador Elias Chediek foi para matéria publicada no jornal O Imparcial, com o título “Homenagens marcam aniversário da Sala de Reminiscências”. Enquanto o pedido da vereadora Thainara Faria foi para matéria publicada no jornal “O Imparcial”, intitulada “Nossa gente: a resiliência como única opção de Lucinéia”.
No início da sessão ocorreu uma participação na Tribuna Popular. Evandro Ciaramello Racosta, credenciado pela Liga de Prevenção de Araraquara, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 266/2017, sobre a instituição do “Selo Estabelecimento Consciente”. Ele ainda anunciou que ocorrerão fiscalizações em estabelecimentos comerciais da cidade, visando constar se ocorre a venda de bebida alcoólica a menores, o que configura crime. No final da sessão foram aprovados Requerimentos, documentos oficiais pedindo informações ou o encaminhamento de diversos assuntos. A vereadora Thainara Faria é autoria de dois pedidos. Um deles solicita que a Prefeitura inclua mais ônibus urbanos, principalmente em horários de pico, nas linhas que atendem os bairros Selmi Dey, Yolanda Ópice, Adalberto Roxo e Jardim Valle Verde. Enquanto o outro questiona a Prefeitura sobre a nascente de água existente próximo ao Centro de Controle de Vetores, no Parque do Pinheirinho. Já o vereador Gerson da Farmácia pede à Polícia Militar e à Polícia Civil para que seja intensificado o policiamento para impedir o barulho na Praça Pedro de Toledo, próximo à Maternidade Gota de Leite.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.