305
Na Sessão Ordinária da terça-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara discutiram e votaram oito projetos. A matéria que tratava da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município não entrou para discussão e deve ficar para a sessão da próxima semana.
O Executivo recebeu autorização da Câmara para abertura de crédito de R$ 200 mil, proveniente de emenda parlamentar para custeio dos Cras (R$ 150 mil) e da Vila Dignidade (R$ 50 mil). A Emenda é de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP), por meio da articulação do vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas), e do vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
Recebeu a segunda e definitiva aprovação, encerrando o trâmite na Câmara, a proposta de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Marcos Garrido (Patriota), tratando sobre a proibição ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no município. O projeto trata de elementos urbanos criados com o intuito de dificultar a presença de algumas pessoas, como em particular os que estão em situação de rua. Esses elementos são vistos em soleiras de vitrines de lojas, muretas, cercas e outros locais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara é autora do Projeto de Resolução nº 7/2022, aprovado na sessão, autorizando a participação remota nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas de forma presencial exclusivamente ao vereador que estiver cumprindo isolamento em virtude de ele ou um morador de sua residência receber o diagnóstico de Covid-19. A alteração ocorre na Resolução nº 492, de 2021.
Os vereadores aprovaram projeto de lei autorizando a sub-rogação (substituição de responsabilidade) à Unimed de Araraquara, de área do Município, doada com encargos à Construtora Habcon Ltda, localizada no Jardim Padre Anchieta, com 2.299 m², avaliada em R$ 630 mil.
Quatro outros projetos aprovados tratam da abertura de novos créditos no orçamento municipal em vigência, que somam pouco mais de R$ 1,1 milhão. São R$ 197.900,11 como contrapartida a Convênio Federal junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para recapeamento em diversas vias. A relação das ruas pode ser lida acessando o link. Outros R$ 550 mil, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para perfuração do Poço Profundo Santa Lúcia II. O montante de R$ 105 mil, como contrapartida a Convênio Estadual para aquisição de maquinário agrícola para o Programa Municipal Patrulha Agrícola Mecanizada, para atendimento aos agricultores familiares do Município. E R$ 265 mil para prorrogação de contrato com serviços de cartão eletrônico individualizado para cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Bolsa Cidadania.
Foi autorizado o encaminhamento de quatro Moções de Repúdio. Thainara Faria e Filipa Brunelli, ambas do PT, apresentaram a manifestação ao vereador e ex-prefeito da cidade de Rincão/SP, Chiquinho Balestere, por utilizar um termo homofóbico em Sessão Ordinária da Câmara, no dia 16 de maio de 2022.
Fabi, Filipa, Luna Meyer (PDT) e Thainara apresentaram o repúdio contra o lançamento da 6ª edição da Caderneta Gestante, promovido pelo Ministério da Saúde.
Guilherme Bianco (PCdoB), Fabi, Filipa, Luna, Paulo Landim (PT) e Thainara apresentaram moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 2.401 de 2019, que regulamenta a Educação Domiciliar ou Homeschooling.
Fabi, Filipa, Luna e Thainara apresentaram manifestação contra o deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) que atacou e tentou silenciar a deputada estadual Mônica Seixas, durante a sessão de 18 de maio.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por causa da falta de chuva e do elevado consumo de água verificado nas últimas semanas em função de altas temperaturas, queimadas, fuligem e poeiras, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de A...
Nesta quinta-feira (16), Araraquara registrou mais um caso positivo de Covid-19. Portanto, a cidade soma 7.137 casos confirmados em 2024. Três pacientes estão internados, todos de outros municípios...
Recentemente, foi realizado um concurso público para provimento de cargos públicos de caráter efetivo para contratação de professores para a Rede Municipal de Educação. No entanto, segundo relatos...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), a segunda Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, con...
A Secretaria Municipal da Saúde estendeu o horário de funcionamento até as 20 horas, todas as quintas-feiras, em 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O órgão também divulgou a programação semanal d...
Um imóvel localizado no Jardim do Carmo e em situação de abandono está gerando reclamações de moradores vizinhos à propriedade pelo descarte irregular de lixo, acúmulo de sujeira e pela falta de se...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.