Todos temos pré-conceitos. Mas de que forma podemos colaborar para aprendermos a lidar com eles e superá-los? Como avaliar se o município está preparado em termos de políticas públicas e fiscalização para enfrentar demandas, o preconceito e a violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (população LGBT)?

Essas e outras questões foram debatidas na “I Conferência Municipal LGBT” com o objetivo de fortalecer a política municipal LGBT para a construção de uma sociedade sem LGBTfobia, propondo metas e diretrizes para as políticas públicas deste setor no município. Por uma Araraquara que respeita o direito à diversidade sexual e de gênero, ocorrida no sábado (5).

Na ocasião, foram eleitos os delegados da sociedade civil e do poder público para representarem o Conselho Municipal LGBT na Conferência Estadual.

Os participantes realizaram discussões por horas e para uma melhor dinâmica do trabalho, foram formados grupos em torno de quatro eixos: I - Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT; II - Educação, Cultura e Comunicação de Direitos Humanos; III - Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da população LGBT; IV - Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT.

O evento teve início com a participação do prefeito Marcelo Barbieri, o secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Fernando César Câmara, a Vice-presidente da Câmara Municipal, Vereadora Edna Martins, o Assessor Especial de Políticas para a Diversidade Sexual, Paulo Tetti, Sonia Francine Gaspar Marmo conhecida como Soninha, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) do estado de São Paul, a transexual Lunna Biffi, Valdirene Santos, Coordenadora do Centro de Referência LGBT de Campinas, e Coordenadora Sudeste do Fonges LGBT – Fórum Nacional de Gestores e Gestoras.

Os conferencistas ainda assistiram a palestra do Assessor Estadual para Gênero e Etnia, Cássio Rodrigo De Oliveira Silva e da militante Angela Lopes, primeira trangestora municipal de São Carlos.

A vereadora Edna Martins, antes da conferência, recebeu Soninha para uma entrevista especial para a TV Câmara onde abordaram questões de enfrentamento da comunidade LGBT e várias lutas perante a sociedade.

“É uma satisfação muito grande realizarmos hoje a I Conferencia Municipal LGBT aqui em Araraquara. Sempre nos mobilizamos para fortalecer as políticas de combate ao preconceito. Precisamos cada vez mais de pessoas comprometidas com o movimento LGBT e dispostas a lutar pelos seus direitos e é muito importante que essa discussão ganhe cada vez mais espaço no Legislativo e no Executivo para que consigamos efetivar e universalizar políticas de combate a toda e qualquer forma de discriminação. Acredito que levaremos reivindicações importantes para os governos Estadual, Federal além de fortalecer as políticas afirmativas em nosso município”, finalizou Edna.

Algumas reinvindicações fechadas na I Conferência Municipal LGBT de Araraquara

Articular uma parceria entre a Associação Comercial de Araraquara (ACIA) e demais sindicatos patronais com o selo da Diversidade Estadual para reconhecer as empresas que respeitam e promovem a diversidade no ambiente de trabalho;

Criar políticas de geração de renda e incentivos à criação de cooperativas e empreendimentos de economia solidária para a população LGBT, com prioridade a Travestis e Transexuais, bem como o empreendedorismo individual e a inserção no mercado de trabalho;

Implantar na Rede Municipal de Saúde, assistência ginecológico-Urológica com atenção voltada à saúde integral em todas as fases de vida, respeitando as especificidades das mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros;

Criar através da Assessoria de Diversidade Municipal estratégias de redução de danos e saúde mental das profissionais do sexo LGBT, como medida preventiva para minimizar as consequências do uso de drogas, das doenças sexualmente transmissíveis e violências sofridas no trabalho;

Assegurar a representação LGBT nos diversos conselhos de direitos, garantindo a representatividade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, inclusive dentre os representantes do poder público;

Garantir que as pessoas com identidade feminina, que forem vítimas de violência doméstica e/ou sexual, tenham garantido o direito de atendimento no Centro de Referência da Mulher e demais equipamentos afins;

Que autoridades, profissionais da educação, membros da comunidade escolar e da sociedade em geral, unam esforços para evitar qualquer tipo de tratamento preconceituoso, medidas discriminatórias, ofensas, constrangimentos, ameaças, agressões físicas ou verbais na vida escolar da população LGBT, bem como na dos alunos que pertencem a famílias constituídas por união homoafetiva;

Promover, apoiar e fomentar atividades que levem o alunado à reflexão sobre a importância do respeito à diversidade de gênero e identidade sexual e às diferentes constituições familiares buscando um ambiente escolar de convivência na diversidade;

Garantir o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cujas identificações civis não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado em todas as instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, conforme a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015;

Garantir que travestis e mulheres transexuais vítimas de violência doméstica sejam atendidas na delegacia da mulher;

Apoiar, após amplo debate com o movimento social e instituições que atuam em defesa dos direitos LGBT, a aprovação de projetos de emendas constitucionais e de lei que garantam a cidadania LGBT e o respeito às identidades e expressões de gênero, afirmem a plena cidadania e a igualdade de direitos humanos para a população LGBT, e que criminalizem atos de violência motivados por preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e de identidades de gênero, alterando a legislação.