Fone: (16) 3301-0600

Direitos Humanos e Cidadania fecha curso da Escola do Legislativo

Curso de extensão de Introdução à Administração Pública chega ao décimo módulo


A Escola do Legislativo da Câmara Municipal promoverá o décimo e último módulo do curso de extensão de Introdução à Administração Pública sobre Direitos Humanos e Cidadania, na sexta-feira (13), a partir das 15 horas, no Plenarinho do Palacete Vereador “Carlos Alberto Manço”.

 

De acordo com Alessandra Nascimento, diretora acadêmica da Escola do Legislativo, o módulo falará sobre noções introdutórias sobre os Direitos Humanos; histórico de transformação, características, sistema internacional, multiculturalismo, e perspectiva brasileira; Direitos Humanos e a Constituição de 1988; e Direitos Humanos na perspectiva da administração pública: possibilidades de aplicação prática, Direitos Humanos como forma de ação social, Direitos Humanos na dimensão judicial e extrajudicial.

 

Professor da Uniesp de Araraquara, Diego Hermínio Stefanutto Falavinha é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), na área de concentração "Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania". Atuando na linha específica "Direito, Sociedade e Políticas Públicas". Realiza pesquisas em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Bioética.

 

Falavinha inicia o módulo com uma abordagem histórica, explicando que os direitos humanos ao contrário do que o conceito sugere  nasceram no interior de cada Estado e tiveram uma clara dimensão tributária, com destaque para o papel da burguesia. No Brasil, o primeiro passo para os direitos humanos ocorreu em 1824, contudo, havia um descolamento entre a realidade e a legislação. Para Falavinha, "a segunda guerra mundial consistiu no marco histórico que sedimentou os direitos humanos em âmbito internacional", enfatizou. Quando pensamos em administração pública é fundamental compreender a "Revisão Periódica Universal (RPU) como um instrumento privilegiado para observar se houve ou não avanços nas políticas públicas dos países".

 

Explica que enquanto a Corte Internacional de Justiça julga conflitos de Estado, o Tribunal Penal Internacional julga os indivíduos que cometeram crimes tais como genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra etc.  No entanto, reforça o professor: "a doutrina dos direitos humanos precisa se tornar base para ações do dia a dia". Isso nos coloca o desafio de criar mecanismos de efetivação de direitos para além dos instrumentos constitucionais, ou seja, o de desenvolver mecanismos não-judiciais, tais como as políticas públicas".




Outras Notícias

Fique por dentro


Escola do Legislativo recebe Selo de Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã 2025

24 de outubro de 2025

A Escola do Legislativo “Dulce Whitaker” recebeu em 17 de outubro o Selo de Reconhecimento em Educação Legislativa e Cidadã de 2025, concedido pela Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (Apel). A solenidade de divulgação dos contemplados aconteceu durante o 16º Encontro da Ape...


Outubro Rosa: Escola do Legislativo apresenta palestras sobre o câncer de mama

21 de outubro de 2025

Promover um espaço de informação e reflexão sobre a saúde integral da mulher, abordando a prevenção e o tratamento do câncer de mama, a importância do cuidado com a saúde mental e o conhecimento dos direitos e garantias legais, de modo a fortalecer a conscientização, a autonomia e o acesso a polí...


Escola do Legislativo da Câmara realiza palestra ‘Advocacia 360: do início ao sucesso’

20 de outubro de 2025

Na quarta-feira (29), a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Escola do Legislativo “Dulce Whitaker” (EL) realiza a palestra “Advocacia 360: do início ao sucesso”, na modalidade presencial, com 1h30 de duração.   O objetivo da EL é promover a capacitação e reflexão dos estudan...


Câmara recebe segunda turma do curso ‘BPC/LOAS, Auxílio-Inclusão, Benefícios de Legislação Especial’

17 de outubro de 2025

Nesta quinta-feira (16), a Câmara recebeu a segunda turma do curso “BPC/LOAS, Auxílio-Inclusão, Benefícios de Legislação Especial”, promovido pela "Escola do Legislativo Dulce Whitaker" (EL) em parceria com o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....


Alunos do Parlamento Jovem propõem instalação de gaiolas verdes em pontes e viadutos de Araraquara

15 de outubro de 2025

O vereador Balda (Novo) protocolou a Indicação nº 4744/2025, sugerindo à Prefeitura de Araraquara a realização de estudos técnicos para a instalação de estruturas de proteção acima do guarda-corpo de pontes e viadutos do município. Conhecida como “gaiola”, a estrutura tem como objetivo aumentar a...


Fórum Municipal Outubro Rosa aborda câncer de mama, saúde mental e direitos da mulher

14 de outubro de 2025

Com palestras sobre câncer de mama, saúde mental e direitos da mulher, o Fórum Municipal Outubro Rosa ocorrerá no Plenarinho da Câmara de Araraquara no dia 20 de outubro, das 14h às 17h. Interessados devem se inscrever, gratuitamente, por meio deste formulário.   O evento, instituído por meio d...