Fone: (16) 3301-0600

Regras de acesso ao INSS e aposentadorias são apresentadas em palestra na Câmara

Organizado pela Escola do Legislativo da Casa de Leis, evento tem continuidade nesta sexta-feira (26)


Teve início na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal, o ciclo de palestras “Educação Previdenciária: Regras de Acesso aos Benefícios e Serviços do INSS”, que busca esclarecer questões ligadas à área.

Promovida pela Escola do Legislativo (EL), a atividade é ministrada por uma equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento foi mediado pela presidenta da EL, vereadora Luna Meyer (PDT).

Neste primeiro dia, foram abordados os seguintes temas: Programa de Educação Previdenciária, quem são os beneficiários da Previdência Social, formas de contribuição, condições para o reconhecimento do direito, aposentadoria programada, regras de transição, aposentadoria programada do professor, aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência, aposentadoria especial e aposentadoria por idade do trabalhador rural e do garimpeiro.

Quem iniciou as apresentações foi a gerente executiva do INSS de Araraquara, Michele Vieira, que explicou um pouco sobre a atuação do órgão e destacou que na cidade são atendidas, em média, 3 mil pessoas por mês. Ela explicou o organograma da autarquia, que está presente em 80% dos municípios do país. “Temos uma estrutura bastante grande e bem abrangente. Somos o maior programa social do país”, pontuou.

 

Estrutura

A Gerência Executiva de Araraquara atende a 38 municípios da região central do estado de São Paulo e, em 14 deles, possui agências em funcionamento. Na cidade, são 31 gestores e 129 servidores. São mantidos mais de 285 mil benefícios, sendo pagos mais de R$ 475 milhões mensais.

 

Requisitos e aposentadorias

Em seguida, a gerente da Agência de Previdência Social (APS) de São Carlos e coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP) na Gerência Executiva de Araraquara, Elizangela da Cunha, apresentou o programa — que completa, em 2023 (ano do centenário da Previdência Social), 23 anos de existência — e detalhou quem são os beneficiários da Previdência Social, os requisitos para filiação e inscrição, além das formas de contribuição.

O encerramento ficou com o gerente da APS de Araraquara, Carlos Borgi, que falou sobre as aposentadorias e os benefícios e auxílios disponíveis.

Nesta sexta-feira (26), a partir das 14 horas, ocorre a segunda parte das palestras, também no Plenário da Casa de Leis.

Confira como foi o primeiro dia na íntegra aqui.

 

Saiba mais

As palestras são gratuitas e abertas ao público em geral, que pode participar presencialmente, no Plenário da Casa de Leis, ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão do evento, no Facebook ou no YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada ao palestrante.

O evento dá direito a certificado emitido pela EL. Para quem participar presencialmente, bastará assinar a lista de presença para recebê-lo. No caso de participação online, será necessário preencher um formulário, que será disponibilizado no momento das palestras. As inscrições podem ser realizadas neste link.

 

Sobre a Escola do Legislativo (EL)

A Escola do Legislativo de Araraquara é uma instituição comprometida com a formação cidadã e a promoção da democracia. Através de uma série de programas e eventos educativos, a escola visa a fortalecer a conexão entre os cidadãos e o Legislativo, promovendo a participação ativa na vida política local. Com uma abordagem baseada na inclusão e no diálogo, a Escola do Legislativo de Araraquara trabalha para criar uma comunidade mais informada e engajada.

 

Sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é uma iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa a disseminar informações sobre direitos e deveres previdenciários. Através de palestras, oficinas e outras atividades, o PEP trabalha para garantir que todos os cidadãos tenham acesso às informações de que precisam para tomar decisões informadas sobre previdência. O programa tem o intuito de promover a inclusão previdenciária e garantir a justiça social.

 

Sobre o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990. Sua missão é garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de promover o bem-estar social.

 

Confira a programação de amanhã (26):

1 - Benefícios previdenciários não programados

2 - Auxílio por incapacidade temporária

3 – Auxílio acidente

4 - Aposentadoria por incapacidade permanente

5 - Salário maternidade

6 - Salário família

7 - Benefícios para os dependentes.

8 - Pensão por morte

9 - Auxílio reclusão

10 - Recurso e revisão

11 - CTC

12 - Benefícios assistenciais

13 - BPC idoso e da pessoa com deficiência

14 - Auxílio inclusão

15 - Meu INSS aplicativo

16 - Prova de vida




Outras Notícias

Fique por dentro


Fórum Municipal de Direito do Consumidor encerra programação de eventos da Câmara em março

31 de março de 2025

O curso “Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, Internet e Redes Sociais”, promovido pela Escola do Legislativo (EL), foi realizado na tarde desta segunda-feira (31) no Plenário da Câmara, encerrando o calendário de eventos da Casa de Leis em março.   A atividade, transmitida ao vivo pe...


Câmara Municipal recebe curso sobre desafios e oportunidades para mulheres no mundo do trabalho

27 de março de 2025

Os desafios e as oportunidades para as mulheres no mundo do trabalho foram tema de curso realizado na tarde da quinta-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal, organizado pela Escola do Legislativo em parceira com a Gerência de Gestão de Pessoal da Casa de Leis.   A atividade fez parte do Fó...


Inclusão das pessoas com síndrome de Down é abordada em curso da Escola do Legislativo

24 de março de 2025

Os direitos e a inclusão da pessoa com síndrome de Down foram abordados no curso “Trissomia do 21 – Síndrome de Down: Escolarização e Mercado de Trabalho”, realizado pela Escola do Legislativo na tarde de sexta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário da Câmara de Araraquara...


Curso sobre proteção do consumidor está com inscrições abertas

24 de março de 2025

Promovido pela Escola do Legislativo e em conformidade com o Fórum Municipal de Direito do Consumidor, o curso “Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, Internet e Redes Sociais” acontecerá no dia 31 de março, das 13 às 16 horas, nas modalidades online e presencial, com realização no Plenár...


Curso da Escola do Legislativo aborda desafios e oportunidades para mulheres no mundo do trabalho

24 de março de 2025

Na quinta-feira (27), a partir das 13 horas, a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara realiza o curso “Construindo Equidade: Desafios e Oportunidades para Mulheres no Mundo do Trabalho".   Realizada em parceria com a Gerência de Gestão de Pessoal da Casa de Leis, a ativida...


Câmara realiza curso para promoção de autonomia de pessoas com Síndrome de Down

18 de março de 2025

Na sexta-feira (21), das 15 às 18 horas, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara o curso “Trissomia do 21 – Síndrome de Down: Escolarização e Mercado de Trabalho”. O curso será ministrado por Camila Fernanda Ferreira da Silva, especialista em Síndrome de Down e Deficiência Intele...