Você sabe quais são os direitos e deveres dos estagiários? Para detalhar o assunto, a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara realizou, na sexta-feira (18), uma palestra sobre o assunto, com o supervisor de unidade do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Renato Malta.

Durante a conversa, foi apresentado um histórico da Lei de Estágio no Brasil, que teve início em 1942, com o Decreto-Lei nº 4.073, instituindo a Lei Orgânica do Ensino Industrial. Nesta lei, o estágio foi definido como “um período de trabalho” realizado pelo estudante em alguma indústria, sob o controle de um docente. O estágio escolar foi instituído somente em 1967, quando o ministro do Trabalho sancionou a Portaria nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, disciplinando a relação entre as empresas e os estagiários, estabelecendo os direitos e as obrigações dos estagiários e das empresas.

A primeira lei tratando especifica e exclusivamente de estágio foi promulgada no final da década de 1970. A Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, foi regulamentada pelo Decreto nº 87.497, em 18 de agosto de 1982. Após 30 anos de vigência, a Lei nº 6.494/77 foi revogada com a aprovação da Lei nº 11.788 pelo Congresso Nacional, que entrou em vigor a partir de 25 de setembro de 2008.

O que é o estágio?

De acordo com Malta, o estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. “O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. As atividades deverão ser compatíveis com a programação curricular do curso e com o que está previsto no termo de compromisso de estágio. Além disso, deve haver a progressão do nível de complexidade das atividades”, explicou.

Requisitos

O palestrante detalhou que o estagiário precisa ter a partir de 16 anos completos; ser estudante matriculado, frequentando cursos de nível médio, técnico ou superior, educação especial e anos finais do ensino fundamental do EJA. A carga horária deverá ser de, no máximo, 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo ser 8 horas diárias em cursos que alternam teoria e prática. “A duração do estágio, na mesma empresa concedente, não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”

Direitos

Conforme mostrou o supervisor de unidade, o estagiário tem direito a bolsa-auxílio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. “Em dias de provas, devidamente informados, a carga horária do estágio poderá ser reduzida à metade. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação responsabilidade da parte concedente de estágio.”

No entanto, o estagiário perde seu direito quando tranca sua matrícula, abandona o curso, transfere de instituição de ensino ou de curso, ou conclui o curso.

Vantagens e deveres

Para Malta, o estágio desenvolve competências, auxilia na iniciação profissional e no acesso a novas tecnologias, possibilita o ingresso no mercado de trabalho, promove um convívio empresarial e auxilia também nas despesas escolares.

Entre os deveres, ele cita a manutenção de vínculo ativo com a instituição do estágio, o recolhimento das assinaturas dos termos de estágio, o cumprimento da carga horária estipulada em contrato, e manutenção do gestor imediato atualizado quanto à execução das atividades.

“O estagiário deve ser assíduo e pontual no cumprimento das suas responsabilidades, manter absoluto sigilo sobre o conteúdo de documentos e de informações confidenciais relativos à empresa, utilizar, guardar e conservar, com todo cuidado, impressos e outros materiais de sua utilização, e otimizar o tempo e aplicar seus conhecimentos teóricos à realidade.

Dicas

No entendimento do palestrante, alguns detalhes são importantes no dia a dia do estágio. “Cumprimente diariamente seus superiores e demais colegas; colabore com as pessoas; preste atenção ao que estão falando e, em caso de dúvida, pergunte; se cometer algum erro, admita-o, corrija-o, aprenda com ele e procure não repeti-lo; cumpra o prometido ou avise assim que se sentir impossibilitado de fazê-lo; sempre verifique a qualidade de suas tarefas antes de passá-las adiante; procure aperfeiçoar sua comunicação oral e escrita; e não use gíria durante o seu dia a dia, a não ser em locais mais flexíveis.”

Encerrando, Malta abriu espaço para dúvidas e questionamentos. A palestra na íntegra pode ser conferida aqui.

Sobre o palestrante

Formado em Administração, com Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e mais experiência em liderança de equipes de atendimento e operações, Renato Malta atua com gerenciamento, planejamento, coordenação de projetos, treinamento e resolução de conflitos.