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Considerada referência internacional, a Lei Maria da Penha resguarda as mulheres quanto à violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual. Os delitos são julgados por Juizados Especiais...
As mudanças na regulamentação das campanhas eleitorais e a proximidade das eleições municipais, motivaram a Escola do Legislativo da Câmara Municipal a promover a palestra “A comunicação e a políti...
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Com a proposta de apresentar o Observatório Cidadão de Piracicaba e reafirmar a importância do Portal da Transparência, a Câmara Municipal trouxe, através da Escola do Legislativo, o minicurso “Tra...
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Com a proposta de apresentar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e orientar a população quanto ao seu uso, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Subsecção Araraquara, Tiago...
A vereadora e presidente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara, Edna Martins (PSDB), participou, na noite da quinta-feira (2), da V Semana Acadêmica Africana da Unesp de Araraq...
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