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Na tarde desta terça-feira (28), os vereadores estiveram no Plenário da Câmara Municipal para a segunda Sessão Ordinária do ano e da 19ª Legislatura. Seis projetos foram aprovados.

A Ordem do Dia contava inicialmente com um item: a segunda e última votação do projeto de lei complementar que revoga a lei que concedia incentivos fiscais à empresa Estrella Galicia.

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que a medida faz parte de uma revisão dos gastos tributários municipais estabelecida pela atual administração, além de atender recomendação do Ministério Público.

O projeto já havia sido aprovado na semana passada, durante a primeira discussão. Novamente por unanimidade, o projeto foi aprovado em definitivo.

No início da sessão foram incluídos mais sete itens, sendo cinco deles também aprovados pelos vereadores. O primeiro trata do valor de R$ 34.506.688,42 para a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport). O montante envolve o convênio celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a fundação para reforma e reestruturação do futuro Centro de Treinamento de Futebol Feminino, no Parque do Pinheirinho.

O segundo envolve R$ 352.656,21, fruto de Acordo de Cooperação celebrado entre Fundação Itaú, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara e Município de Araraquara, através da inscrição no “Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente 2024”, a serem aplicados na ação “Projeto Adra – DivertiDamente”.

O terceiro destina R$ 950.550,68, referente a Convênio Federal com o Ministério das Cidades, para combate às enchentes, principalmente na Via Expressa.

O quarto, proposto pelos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) e pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT), institui a Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Administrativa - Projetos de Lei nº 4 e 6/2025.

Os dois últimos projetos, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que tratam de alterações na estrutura administrativa da Casa de Leis, tiveram pedido de vista de um dia aprovado, devendo ser apreciados novamente na próxima sessão. Um introduz modificações na hierarquia e na estrutura de cargos e funções da Diretoria de Comunicação Social. Já o outro revoga o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, transformado em função de confiança de Diretor de Unidade.

Requerimento

Ao final da sessão, teve votação prejudicada, ou seja, não obteve votos suficientes para ser aprovada ou rejeitada, a Moção de Repúdio do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) ao anúncio do Governo do Estado de São Paulo de que será implementada uma mudança na forma de atuação dos Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), os quais assistem aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências.

As novas regras anunciadas dispõem que cada PAE, que antes executava um atendimento individualizado ao aluno, agora poderá atender até cinco estudantes por vez.

Tribuna Popular

Houve duas participações na Tribuna Popular. Fernando Henrique de Oliveira, representando um grupo de 30 eleitores do município, abordou o tema “Casa Afro e Orçamento Participativo”.

Já Fernando Passos, credenciado pela Academia Araraquarense de Letras, fez uma saudação aos vereadores e vereadoras da 19ª Legislatura.

Onde rever?

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook de três portais de notícias: RCIA Araraquara, Araraquara News e Araraquara Agora. Confira na íntegra aqui.