Notícias



Contribuição da CIP teve superávit em 2021

Vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) recebeu informações após envio de requerimento

560


O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou o Requerimento nº 394/2022 à Prefeitura, solicitando informações sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP). Em resposta, o Executivo explicou que a energia elétrica de próprios municipais não pode ser paga com tais recursos, já que essa verba pode ser usada apenas para iluminação de espaços públicos e de livre acesso a toda população em qualquer hora do dia.

A Prefeitura enviou ainda os relatórios financeiros referentes à Contribuição para Custeio de Iluminação Pública dos anos de 2017 a 2021. Os documentos solicitados apontam que os saldos totais de receita nesse período foram, respectivamente, R$ 15.949.444,03, R$ 17.261.174,68, R$ 19.612.630,88, R$ 20.295.807,97 e R$ 23.514.709,57. Foram detalhados também os valores mensais de arrecadação e daqueles pagos à CPFL e enviada a cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a companhia.

Conforme questionado pelo parlamentar, foi informado que todas as regiões urbanas de Araraquara, que já foram entregues pelas loteadoras privadas ao município, possuem iluminação pública. Sobre os relatórios de pagamento da energia elétrica consumida nos próprios, contendo o valor devido e o valor pago, após acrescido de multas em caso de atraso, foi solicitado um prazo maior para envio das informações.

“Conforme o Decreto n° 11.149/2016, no seu Artigo 2º, item I, os espaço públicos compreendem ruas, avenidas, praças, jardins públicos, arenas campais, parques, áreas de lazer, pontes, rotatórias, complexos viários etc., portanto, as receitas resultantes da CIP poderão ser aplicadas, de acordo com as necessidades do Município, já que a manutenção prevê troca de postes, cruzetas, transformadores, fiação, cabeamento, lâmpadas etc. Na terceirização dos serviços está incluída também a iluminação das áreas de circulação dos cemitérios públicos, porém, a Prefeitura, no último ano informado de 2021, arrecadou R$ 23.514.709,57. Somando os pagamentos destinados à CPFL e para manutenção, foi investido R$ 19.202.436,11. A arrecadação da CIP permitiu um superávit de R$ 4.312.273,46 para os cofres da Prefeitura. Todos os valores arrecadados obrigatoriamente devem ser investidos, não podendo ser feito caixa. Resta saber como este saldo positivo foi aplicado”, argumenta Assis.

A documentação completa já encaminhada pela Prefeitura pode ser consultada no site da Câmara Municipal.


Publicado em: 19 de julho de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Qualificação gratuita

25 de abril de 2025

As inscrições para o curso gratuito de Construtor de Alvenaria, em parceria com o Senai, foram prorrogadas até o dia 4 de maio, véspera do início das aulas. Para garantir a vaga, os interessados de...



Novo edital de Cultura

25 de abril de 2025

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart divulgaram um novo edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Araraquara”, por meio da Política Nacional de Cul...



Vice-presidente da Câmara de Araraquara renuncia ao cargo na Mesa Diretora

25 de abril de 2025

  O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) renunciou oficialmente ao cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, do qual estava afastado temporariamente desde o dia 7 de abril. A...



Sugestões de melhorias na política de bem-estar animal são abordadas na Câmara

25 de abril de 2025

Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara na noite de quinta-feira (24) reuniu um balanço das políticas de proteção aos animais em Araraquara e sugestões de melhorias no atendimento. In...



Agenda Cultural – 25/04

25 de abril de 2025

Música Em “Feminas no espelho – uma homenagem a Cátia de França”, a banda ReoJuliaDoppio reinterpreta as clássicas canções de Cátia de França, estabelecendo um diálogo com a obra autoral de Julia...



Agenda Esportiva – 25/04

25 de abril de 2025

Neste final de semana, Araraquara receberá uma série de eventos esportivos, com a participação de atletas de várias categorias e modalidades.   As disputam começam nesta sexta-feira (25), no Giga...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!