Notícias

1707

Contribuintes em tratamento de câncer têm direito a desconto de até 100% do IPTU, referente ao imóvel em que residem, incluindo o terreno. Esse direito abrange o contribuinte, bem como seu cônjuge e familiares de primeiro grau (pais e filhos), desde que o imóvel seja a única propriedade família, e esteja sendo utilizado como residência pelo beneficiário. Os descontos serão aplicados conforme a faixa de valor venal do imóvel. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico e o tratamento em andamento. A validade da isenção ou desconto do imposto é de um ano fiscal, e será aplicada no exercício seguinte ao pedido. Os interessados devem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura. Para isso, basta acessar a página inicial (www.araraquara.sp.gov.br), clicar na guia "Serviços" e selecionar a opção "Protocolo Online". Em seguida, escolha a categoria "02.IPTU" e clique em "Isenção do IPTU - Neoplasia Maligna (câncer)". O pedido também pode ser realizado presencialmente no Paço Municipal.