2015
O vereador Aluisio Boi (MDB) encaminhou ao Executivo a Indicação nº 2978/2025, solicitando um projeto de lei que isente pessoas com doenças graves e crônicas do pagamento da tarifa do transporte coletivo em Araraquara.
Ele argumenta que muitos cidadãos que fazem tratamento em unidades médicas do município não possuem veículo próprio.
Grande parte deles utiliza o transporte público para acessar os serviços e uma parcela significativa não possui recursos sequer para pagar pela passagem, o que dificulta a locomoção e pode prejudicar diretamente o atendimento.
O parlamentar acredita que dar condições de acesso ao transporte público é questão de cidadania – nos moldes da Lei Complementar nº 884/2018, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
“Como projetos com esse teor são de atribuição exclusiva do Executivo, fizemos a indicação de isenção do pagamento das tarifas de ônibus com o objetivo de assegurar e facilitar a locomoção aos pacientes com doenças crônicas e graves, que necessitam de tratamento continuado e que, para acessarem suas terapias, usam o transporte coletivo. Essa medida beneficiará muitos pacientes”, enfatiza Boi.
O vereador sugere a criação de um passe especial a ser emitido pela Secretaria Municipal da Saúde, com vigência durante o período de tratamento.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara de Araraquara promoveu, entre esta quarta (13) e sexta-feira (15), capacitação sobre prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, voltada aos servidores da Casa. As a...
Os avanços de doenças virais e o crescimento da circulação de notícias falsas sobre saúde pública motivaram os vereadores a aprovarem, em Plenário, a Campanha Permanente de Prevenção às Infecçõe...
Promover o acesso da população a informações qualificadas e baseadas em evidências científicas, além de prevenir a disseminação de conteúdos falsos que possam comprometer a saúde coletiva. Esse...
O Projeto de Lei que determina uma cota mínima de 5% para a contratação de artistas com deficiência em todos os eventos culturais promovidos pelo poder público municipal foi aprovado na Câmar...
A Câmara Municipal homenageou a deputada estadual Thainara Faria (PT) com o Diploma de Honra ao Mérito em Sessão Solene realizada na noite de quinta-feira (14). A honraria foi entregue pela...
Encerrando a programação da 3ª Semana Municipal das Mães Atípicas, o Plenário da Câmara recebeu o minicurso “Esgotamento Emocional e o Poder de Dizer Não”, ministrado pela advogada Miriam Pau...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.