Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON
1411
A fiscalização da Prefeitura ao trabalho de comerciantes ambulantes de Araraquara é assunto de questionamentos do vereador Alcindo Sabino (PT) em um requerimento enviado ao governo municipal.
Segundo o parlamentar, um grupo de cerca de 20 ambulantes procurou a Câmara relatando a perda repentina de sua fonte de renda. Eles alegam que diversos trabalhadores estão recebendo intimações da Gerência de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com ordem para paralisar de imediato as atividades.
“O comércio ambulante é uma atividade econômica que garante o sustento de muitas famílias e representa um segmento importante da economia popular. Quaisquer ações que impactem diretamente esses trabalhadores devem ser conduzidas com transparência, equilíbrio e com a oferta de alternativas viáveis, como prazos e orientação educativa, garantindo a sua regularização sem comprometer a subsistência dos envolvidos”, afirma Alcindo.
No requerimento, o vereador questiona quantas intimações, desde o início deste ano, foram realizadas pela Gerência de Fiscalização de Posturas para a paralisação de atividades de comércio ambulante; quais foram os fundamentos legais para essas intimações; e quais produtos estão sendo julgados inconvenientes pelas autoridades públicas.
Alcindo também busca descobrir se a Prefeitura, antes da emissão das intimações, ofereceu orientação educativa aos comerciantes ambulantes sobre possíveis irregularidades e caminhos para regularização — e, em caso negativo, qual foi o motivo dessa abordagem não ter sido adotada. Ainda é questionado se há a possibilidade de estabelecer prazos para que os ambulantes regularizem suas documentações ou adequem suas atividades e locais de trabalho.
Por fim, o parlamentar pergunta quais ações ou programas serão implementados pela Prefeitura para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores que foram intimados a encerrarem suas atividades.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Desde outubro, os almoços oferecidos pela Casa de Acolhida “Assad-Kan” têm sido produzidos pelas merendeiras da instituição, informou a Secretaria de Desenvolvimento Social em resposta ao Requerime...
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura em outubro, a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Meninas”, composta pelas vereadora...
O Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebe a Audiência Pública “Políticas sobre regularização da Lei Orgânica para o comércio, bares e restaurantes” na segunda-feira (24), às 14 horas....
Quinze projetos foram aprovados pela Câmara Municipal na 42ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (18). Um deles, apresentado pela Prefeitura, propõe a criação do Polo Tecnológico F...
Na quinta-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra e dos Orixás, Araraquara recebe a Marcha da Consciência Negra 2025, que neste ano traz o tema “Reparação e Justiça Social pelo Bem Viver do...
Recentes protestos de trabalhadores terceirizados da limpeza nas secretarias da Saúde e da Educação de Araraquara levaram o vereador Alcindo Sabino (PT) a fazer questionamentos sobre o contrato ass...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
