Publicado por: Foto: Milton Filho/ACidadeON
2093
A fiscalização da Prefeitura ao trabalho de comerciantes ambulantes de Araraquara é assunto de questionamentos do vereador Alcindo Sabino (PT) em um requerimento enviado ao governo municipal.
Segundo o parlamentar, um grupo de cerca de 20 ambulantes procurou a Câmara relatando a perda repentina de sua fonte de renda. Eles alegam que diversos trabalhadores estão recebendo intimações da Gerência de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com ordem para paralisar de imediato as atividades.
“O comércio ambulante é uma atividade econômica que garante o sustento de muitas famílias e representa um segmento importante da economia popular. Quaisquer ações que impactem diretamente esses trabalhadores devem ser conduzidas com transparência, equilíbrio e com a oferta de alternativas viáveis, como prazos e orientação educativa, garantindo a sua regularização sem comprometer a subsistência dos envolvidos”, afirma Alcindo.
No requerimento, o vereador questiona quantas intimações, desde o início deste ano, foram realizadas pela Gerência de Fiscalização de Posturas para a paralisação de atividades de comércio ambulante; quais foram os fundamentos legais para essas intimações; e quais produtos estão sendo julgados inconvenientes pelas autoridades públicas.
Alcindo também busca descobrir se a Prefeitura, antes da emissão das intimações, ofereceu orientação educativa aos comerciantes ambulantes sobre possíveis irregularidades e caminhos para regularização — e, em caso negativo, qual foi o motivo dessa abordagem não ter sido adotada. Ainda é questionado se há a possibilidade de estabelecer prazos para que os ambulantes regularizem suas documentações ou adequem suas atividades e locais de trabalho.
Por fim, o parlamentar pergunta quais ações ou programas serão implementados pela Prefeitura para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores que foram intimados a encerrarem suas atividades.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O programa de Bolsa Estágio Ensino Médio (Beem), da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, está com inscrições abertas para o processo seletivo que oferece 20 mil vagas de estágio em mais d...
A Prefeitura de Araraquara informou que iniciou um trabalho de mapeamento móvel terrestre para identificar unidades imobiliárias no perímetro urbano da cidade. A ação, coordenada pela Secretaria Mu...
Nesta sexta-feira (10) é o último dia para se inscrever na Oficina “Cartografia da Cena – Parte II: laboratório de encenação” do Sesi. A atividade é voltada à criação de cenas a partir do texto, ex...
A partir dessa sexta-feira (10) até domingo (12) de abril, acontecerá o 23º Encontro Nacional de Capoeira, promovido pela Associação de Capoeira Sol da Liberdade (Acasol), com apoio da Secretaria M...
Dados sobre a estrutura e a capacidade de atendimento da Unidade de Saúde da Família (USF) Vale do Sol “Dr. Euclides Crocce” foram enviadas à Câmara Municipal de Araraquara pela Prefeitura, em resp...
Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (7), foi aprovado o Projeto de Lei da vereadora Filipa Brunelli (PT) que reconhece a linguagem Bajubá (Pajubá) como patrimônio cultural imaterial do municí...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.