2228
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Sessão Solene da Câmara, realizada no Serviço Social do Comércio (Sesc) de Araraquara na noite desta sexta-feira (22), teve entrega de dois títulos: Diploma de Honra ao Mérito à própria instituição...
A Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (21), a Audiência Pública “Infraestrutura e Combate às Privatizações no Estado de São Paulo”. O evento foi convocado pelo vereador Alcindo Sabino...
Futebol de base masculino Pela 5ª rodada do Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Porto Foot Ball neste sábado (23), às 9 horas, no Estádio Ferreirão, em Porto Ferreira (SP). A AFE lider...
Teatro O espetáculo de rua “Migalhas e Misérias em Mi Menor – Um Musical Mentiroso”, da Cia. Arte das Águas acontecerá na quarta-feira (27), às 19 horas, na Praça do Palacete das Rosas, localiz...
Na próxima quarta-feira (27), a partir das 14h30, a Câmara recebe a palestra “Abuso Sexual Infantojuvenil: sinais de alerta, prevenção e denúncia”, evento que faz parte do Fórum Municipal Mai...
Na sexta-feira (22), foi realizada a penúltima Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, com apresentação das previsões orçamentárias da Câmara Municipal, Cont...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
