Audiência Pública - Plano Plurianual do Município de Araraquara (2026 a 2029)

Audiência Pública - Plano Plurianual do Município de Araraquara (2026 a 2029)

Data: 01/09/2025

Hora: 14:00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

A Câmara Municipal de Araraquara convida para o ciclo de audiências públicas sobre o Plano Plurianual do Município de Araraquara para o período de 2026 a 2029 (Projeto de Lei nº 236/2025).

O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. O Plano Plurianual está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal e deve estabelecer: diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador ou presidente. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A cada audiência, serão convidados representantes das secretarias municipais, autarquias, fundações e órgãos ligados à Administração Pública Municipal, para realizarem explanações durante as discussões. Confira abaixo o cronograma:

• 01/09 - 14h

  • Secretaria Municipal de Administração;
  • Secretaria Municipal de Governo;
  • Gabinete do Prefeito do Município de Araraquara;
  • Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

• 03/09 – 14h

  • Controladoria-Geral do Município;
  • Procuradoria-Geral do Município;
  • Câmara Municipal de Araraquara.

• 05/09 – 14h

  • Secretaria Municipal de Educação;
  • Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
  • Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
  • Secretaria Municipal de Meio-Ambiente;
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
  • Fundação de Amparo ao Esporte (FUNDESPORT).

• 08/09 – 14h

  • Secretaria Municipal de Comunicação;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
  • Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).

• 10/09 – 14h

  • Secretaria Municipal de Cultura;
  • Fundação de Arte e Cultura (FUNDART);
  • Secretaria Municipal da Saúde;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
  • Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Observação: A ordem das secretarias e instituições pode ser alterada dentro do cronograma.

Todas as audiências também serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Claro, Facebook e YouTube.