Audiência Pública para debater sobre recentes mudanças no transporte e merenda escolar

Audiência Pública para debater sobre recentes mudanças no transporte e merenda escolar

Data: 05/02/2025

Hora: 18:30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

A Câmara Municipal de Araraquara convida para participar da audiência pública para debater as recentes mudanças no transporte e alimentação escolar em Araraquara. Requerida pelos vereadores Cristiano da Silva, Guilherme Bianco e Maria Paula, que compõe a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia — requerimento nº 130/2025 —, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da rede a cabo Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.

Considerando que o decreto municipal publicado em 22 de janeiro estabelece que tem direito ao transporte escolar o aluno que mora a uma distância mínima de 2 km da unidade de ensino em que está matriculado. Os vereadores da comissão afirmam terem recebido frequentes queixas de pais e responsáveis sobre as alterações nessas regras da quilometragem mínima entre a moradia do estudante e a escola. Outro ponto que será abordado na audiência é o decreto da Prefeitura, também de 22 de janeiro, que proíbe o consumo de alimentação escolar por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino. Por meio do decreto, passa a ser permitido o acesso à merenda somente para alunos matriculados e devidamente em período escolar.

CONVIDADOS
- Prefeito de Araraquara;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Conselho Tutelar de Araraquara.