Notícias

233

Na 14ª Sessão Extraordinária segue para a segunda discussão e votação o orçamento do município de Araraquara para 2014. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa da cidade em R$ 680.572.725,00. Foram apresentadas 78 emendas pelos vereadores com pedido de inclusão para 2014. Depois de aprovadas pelo Legislativo, as emendas seguem para a concordância do Executivo.

Já na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária, com previsão de inicio às 15 horas, segue para discussão e votação nove projetos do Executivo e seis do Legislativo araraquarense. Projeto da Prefeitura pede a autorização para concessão de transferência de recursos às entidades de assistência social no valor de R$ 199.324,10, para manutenção com despesas, conforme aprovado pelo Comcriar.

Outro projeto do Executivo altera a Lei Complementar nº 50/2001 no sentido de aprimorá-la à realidade já existente no âmbito da fiscalização sanitária municipal. A alteração dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária.

Pensando na compra de mobiliário para salas de aulas de unidades escolares, a Prefeitura pede autorização para abertura de crédito no valor de cerca de R$ 381 mil.

Outra abertura de crédito é no valor de cerca de R$ 509 mil para a construção de Quadra Escolar Coberta.

O Executivo também pede autorização para abertura de um crédito de cerca de R$ 23 mil, referente à devolução de saldo não utilizado do convênio firmado entre a Secretaria do Estado da Educação e o Município para construção da Escola Estadual Jardim Imperial.

Outro crédito é de R$ 28.956.000,00 para atender despesas com folhas de pagamento até final do exercício, obrigações patronais, processos judiciais e outros.

E a última solicitação é para abertura de crédito até o limite de R$ 2.450.000,00, para atender despesas referentes a deságio sobre recebimento de dívida ativa por antecipação.

Mais dois projetos do Executivo são para denominações: o primeiro homenageia a vereadora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral, dando o seu nome ao Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), localizado na Avenida Cabo PM Benedito Vieira de Góes, no Jardim Indaiá; Deodata é a vereadora mais votada na história do Legislativo araraquarense. E o outro projeto atribui o nome de Nossa Senhora de Fátima a Estrada Municipal ARA-456, com início na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255 e término na divisa de propriedade do espólio de Martinho de Freitas Mendes, no loteamento Bairro dos Machados.

Em única discussão, seguem dois projetos do Legislativo para denominação de ruas. Um deles denomina Rua Leonardo Ortenzi as vias públicas do Município, conhecidas como Rua “2” e Rua “5”, dos loteamentos Parque Residencial Laura Molina, Parque Residencial Jardim do Valle e Parque Residencial Valle Verde, com inicio na Avenida José dos Santos Seves e término na Avenida “8” do Loteamento Parque Residencial Valle Verde. Outro denomina Avenida Ciclista Anésio Argenton, a Rua “B”, do loteamento Jardim Estância das Rosas, com inicio na Rua Lino Morgante e término na Rua "C".

São quatro os pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal:

- matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", de 23 de outubro, no caderno de Esportes, sob o título “Natação PCD brilha novamente e conquista sete ouros nos aberto”;

- matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 29 de outubro, no caderno “Cartaz”, sob o título “Piano para todos”, homenageando Pedro Paulo Avelino – pianista araraquarense;

- matéria publicada no jornal "O Imparcial", do dia 23 de outubro, intitulada “Praça liberada”, a respeitada Praça das Bandeiras, que foi transformada em reduto cultural;

- matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", do dia 31 de outubro, na editoria “Tô Ligado”, sob o título “Darwin explica” do médico Dráuzio Varella.

Confira os vídeos aqui e aqui.