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Na terça-feira (21), o vereador João Clemente (PSDB) enviou ao Executivo a Indicação nº 5.725/2021, sugerindo a criação do Conselho Municipal para o alcance integral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Norma Brasileira (NBR) 9050 em âmbito municipal.
O parlamentar explicou que a ABNT NBR 9050 determina parâmetros técnicos e condições de acessibilidade a serem implementados em projetos e construções nos meios urbano e rural.
Clemente argumentou que “para a livre locomoção, acesso a dependências públicas e privadas, atendimento digno para pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com mobilidade reduzida (PMR), o atendimento das normas da NBR 9050 conduzirá a padrões significativos de excelência da dignidade da pessoa humana”.
O vereador finalizou alegando que Araraquara possui capacidade jurídico-normativa, ações do Poder Público e iniciativas privadas para alcançar o objetivo da indicação. “A ideia é incentivar a temática no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências (Comdef), buscar uma nova perspectiva sobre o assunto, uma escuta-ativa, um diálogo propositivo para o atingimento pleno da NBR 9050”, conclui.
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