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Criado em Araraquara pela Lei Complementar nº 350/2005, o Plano Diretor é o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara na quarta-feira (14), às 18h30. A iniciativa é do vereador Michel Kary (PL) e abordará possíveis adequações dessa legislação, tratando, exclusivamente, de assuntos relativos ao comércio da cidade.

O parlamentar justifica a convocação dos debates afirmando que “o Plano Diretor necessita de atualizações, dado o crescimento da cidade e as mudanças urbanas que aconteceram no último período”.

Kary explica, em seu requerimento de chamamento da audiência, que tem recebido manifestações de proprietários de estabelecimentos comerciais que não estariam conseguindo renovar os alvarás de funcionamento. Outra questão levantada no documento é a existência de bares e restaurantes em áreas que, no passado, eram exclusivamente residenciais.

Além disso, o vereador ainda reforça a necessidade de organização do setor gastronômico e de entretenimento de Araraquara, para ser capaz de atrair a população local e das cidades da região.

“Trazer essa discussão para a comunidade é fundamental, pois somente assim ampliaremos o debate e promoveremos a assertiva construção legislativa de uma pauta tão sensível a tantas pessoas”, justifica Kary.

Foram convidados a participar da Audiência Priscila Crepaldi, secretária de Desenvolvimento Urbano; Roberto Pereira, secretário da Fazenda; Coronel Adalberto, secretário de Segurança e Mobilidade Urbana; Leandro Guidolin, secretário de Governo, do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e Turismo; Antônio Deliza, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio) e representantes do Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Região de Araraquara (SinHores).

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da rede a cabo Claro TV, Facebook e YouTube e será aberto para toda a população, que poderá participar presencialmente ou online, por meio de perguntas enviadas durante a Audiência Pública nas redes sociais da Câmara.

O Plano Diretor

Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios com população superior a 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e aprovar um Plano Diretor. A responsabilidade pela definição da política de desenvolvimento urbano é das próprias cidades, que devem ter como objetivo orientar o seu crescimento físico, econômico e social.

O Plano Diretor vigente em Araraquara foi alterado pela última vez em 2014 (Leis Complementares nº 850 e 851), e deve passar por revisões periódicas, pelo menos a cada 10 anos, conforme determinado pelo Estatuto da Cidade.