812
Com o objetivo de solicitar informações sobre o pagamento de adicional noturno para a Guarda Civil Municipal, os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) protocolaram o Requerimento nº 678/2022, no qual argumentaram sobre os horários diferenciados e a legislação que abrange o pagamento do adicional noturno. No documento, os parlamentares perguntaram também sobre o acréscimo pago em relação ao adicional de hora noturna à Guarda.
Em resposta, o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior, informou que a jornada de trabalho noturno é realizada entre as 22 horas de um dia às 5 horas da manhã do dia seguinte. Sobre a legislação referente ao adicional noturno, o gestor da Pasta afirmou que Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, e o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamentam o assunto.
“Em relação ao acréscimo pago, a legislação estabelece 20% sobre o valor da hora diurna. Esclareço ainda que as regras sobre a jornada de trabalho aplicadas pela administração não distinguem os guardas civis dos demais servidores do município”, conclui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Promovido em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, o Simpósio “Ampara pela conscientização do autismo” acontecerá no dia 25 de abril, das 7h45 às 12h30 e das...
Vivência A cada conto, um ponto, um corte, uma dobra, um riso, um traço. Mediação de leitura e criação de livros e brincadeiras. “Conta & Cria”, com Cristiane Pereira e Fabiana Lorenzeti, educador...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta o Sampaio Basquete na quinta-feira (17), às 19h30, no Castelinho. A equipe araraquarense é a líder da competi...
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira (22). Devido ao feriado prolongado da Páscoa e ao Dia de Tiradentes, a publicação da pauta da sessão foi antecipada para esta quarta-feira (16)....
Em documento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) requisitou informações sobre a criação de usinas públicas municipais para a produção de massa asfáltica utilizando borr...
Incluído no Calendário Oficial de Eventos em 2021, para conscientizar a população a respeito da proteção dos animais, o “Abril Laranja” será o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenár...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
