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Publicado por: Foto: Prefeitura Municipal de Araraquara

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O Projeto de Lei que cria oficialmente a Patrulha Maria da Penha em Araraquara foi aprovado pelos vereadores na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (09). A proposta é de autoria do Executivo e formaliza a iniciativa que havia sido implantada em 2018, porém estava suspensa.

Segundo o texto da proposta, o objetivo da atividade é fazer o atendimento, acompanhamento e proteção de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, com base na legislação municipal e na Lei Federal nº 11.340/2006.

O documento também estabelece diretrizes, estrutura de funcionamento, atribuições e parâmetros técnicos, de acordo com as normativas federais e com as diretrizes nacionais consolidadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério das Mulheres.

As ações da Patrulha preveem atuação conjunta das secretarias municipais de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias Públicas e demais organizações que compõem a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência.

Em seus discursos, os parlamentares relembraram casos recentes de feminicídios e de violência registrados contra mulheres na cidade e no país. Na sequência, pediram a atenção do Poder Público para o problema, permitindo que o trabalho aconteça de maneira efetiva e garantindo a segurança de quem precisar usar o serviço.

Durante a defesa do projeto, o líder do governo, vereador Dr. Lelo (Republicanos), comentou sobre outras medidas tomadas pela Prefeitura para assegurar o atendimento rápido às vítimas, como o treinamento de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e a disponibilização de aplicativo para acionamento em situações de perigo.

“Um caso de violência contra as mulheres é urgente e uma coisa que tem que ser efetiva, porque, se não, realmente, gera a perda e a morte”, enfatizou Lelo.