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A Câmara Municipal realizou, na sexta-feira (7), a Audiência Pública “Alimentação escolar inclusiva: Segurança alimentar para crianças com alergias na rede municipal de ensino”. O debate foi convocado pelos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos).

Além dos parlamentares, compuseram a mesa a técnica em nutrição e mãe de uma criança com restrição alimentar, Jessica Letícia, a presidente da Associação Restrições Alimentares Brasil (Reabra) e fundadora da NuRótulo, Maira Figueiredo, e a chefe da Divisão de Abastecimento e Alimentação Escolar da Prefeitura, Fernanda Gonçalves Nascimento. Também contribuíram com a discussão o médico Aderbal Sabra Filho e a psicóloga Érika Gomes.

Ao longo do evento, os participantes compartilharam experiências e dificuldades relacionadas ao assunto. Jessica destacou os altos preços de alimentos consumidos por pessoas com restrições alimentares, como o leite vegetal ou produtos sem glúten, o que causa impacto financeiro em famílias que precisam lidar com a questão.

“O PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] determina que alimentação escolar é um direito de todos os alunos e dever do Estado, e deve ser atendido com universalidade, igualdade e respeitando condições específicas de saúde”, relembrou a técnica em nutrição.

Jessica pontuou, no entanto, que as necessidades alimentares de crianças com restrições não são totalmente atendidas pelo Município. “Tem duas opções: aceitar alimentação pouco variada e com alto risco de contaminação cruzada do Município ou pagar do próprio bolso.”

Aprofundando a discussão, Maira falou sobre produtos não alimentares que possuem na composição ingredientes que podem desencadear reações alérgicas. Segundo da presidente da Reabra, no Brasil, não é obrigatório que rótulos de produtos como sabonetes, massinha de modelar e tintas destaquem informações sobre ingredientes alergênicos. No entanto, esses itens costumam fazer parte do cotidiano escolar e podem prejudicar a saúde de crianças com alergias.

De acordo com o médico Aderbal Sabra Filho, o consumo de produtos restritos pode causar impactos nos sistemas digestivo e respiratório, além de provocar problemas dermatológicos, neurológicos e até levar a óbito.

Mas as consequências não são somente físicas, relembrou a psicóloga Érika Gomes. Famílias responsáveis por crianças com restrições alimentares podem vivenciar também repercussões nos âmbitos social e emocional, como a diminuição da autoestima e o receio de iniciar a escolarização por conta de barreiras na alimentação escolar e na participação em atividades quem envolvam ingredientes alergênicos.

A psicóloga destacou, ainda, o papel das escolas, da sociedade e do Poder Público no cuidado com crianças com restrições alimentares. “Fornecer o alimento é fornecer segurança para essa família e para essa criança. É fornecer para essa criança a possibilidade de se sentir como seus pares, de se sentir incluída nas atividades escolares.”

Restrições alimentares nas escolas de Araraquara

Nos últimos anos, houve um crescimento no número de crianças com restrições alimentares nas unidades escolares de Araraquara, pontuou Fernanda.

A chefe da Divisão de Abastecimento e Alimentação Escolar da Prefeitura explicou que o setor é responsável pelo processo de compra, elaboração de cardápios e aplicação do PNAE para as mais de 70 unidades escolares de Araraquara, fornecendo, aproximadamente, 45 mil refeições por dia para os mais de 18 mil alunos da rede de ensino municipal. A equipe de nutricionistas, porém, nunca teve mais que quatro profissionais.

Para atender as necessidades alimentares específicas de crianças com restrições, ela explica que existe um protocolo. Primeiro, é preciso que a família apresente um atestado ou laudo médico que indique a alergia ou restrição do aluno. Em seguida, são feitas adequações no cardápio, como a retirada do alergênico e a substituição por alimentos parecidos, sempre que possível.

Uma das dificuldades encontradas nesse processo tem sido o recebimento de atestados com informações incorretas, apontou Fernanda. Isso dificulta a adaptação do cardápio, já que cada alergia demanda uma conduta diferente dos profissionais do setor.

Ela ainda ressaltou que, hoje, considerando fatores como a mão de obra, o processo de compra e o tempo de armazenamento dos produtos, não é possível oferecer exatamente o mesmo alimento adaptado a todos os alunos, no entanto, a substituição é feita a partir do aporte nutricional necessário, como indica a legislação.

Para Fernanda, os procedimentos para atender crianças com restrições alimentares têm sido aprimorados ao longo do tempo e, mesmo com pontos a serem melhorados, têm alcançado resultados satisfatórios.

Para rever

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e pode ser conferida na íntegra no YouTube e na página do Facebook da Casa de Leis.