Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Edna Martins diz que é preciso encontrar solução para essa questão
Motivada pela insatisfação de parte dos servidores municipais da Saúde – da urgência e emergência, sobretudo da UPA e Samu – em relação a lei número 8.543 que altera a carga horária desses funcionários de 120 horas mensais (12 plantões de 10h/mês) para 12h trabalhadas por 36h de descanso, a Câmara marcou uma reunião na tarde de sexta-feira, 27 de novembro, para debater esse assunto.
A vereadora Edna Martins (PSDB) conduziu os trabalhos da mesa principal, que contou ainda com a presença do secretário municipal da Saúde Carlos Fernando Camargo, do gerente executivo de urgência Abelardo Andrade e do promotor público da Saúde Álvaro Cruz Júnior. Participaram da reunião ainda os vereadores Elias Chediek (PMDB), presidente do Legislativo, William Affonso (PDT) e Doutor Helder (PTB), além de funcionários municipais da Saúde, que lotaram o plenário.
Para a vereadora, essa discussão tem por objetivo encontrar uma solução que contemple tanto a determinação do Ministério Público de regularizar a situação quanto o desejo dos servidores de garantir suas conquistas. “Todo mundo quer resolver esta situação da melhor maneira possível. Este diálogo que estamos tendo é para encontrar uma saída possível do ponto de vista jurídico”, disse Edna Martins.
Camargo lembra que a lei que trata da alteração da carga horária ainda não foi regulamentada. Para que isso ocorra, é necessário um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). Por sua vez, o sindicato apresentou uma proposta extensa que, entre outros temas, propõe transformar os servidores da Saúde em horistas. A alternativa está sendo avaliada pelo Executivo e pelo Legislativo.
Cruz Júnior destacou que o Ministério Público quer que a Prefeitura adeque a atual situação de carga horária dos servidores envolvidos “sem prejuízo da população”. Os servidores seguem em estado de greve e prometem paralisação em dezembro caso o imbróglio não seja resolvido.
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