773
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira (22). Devido ao feriado prolongado da Páscoa e ao Dia de Tiradentes, a publicação da pauta da sessão foi antecipada para esta quarta-feira (16).
Inicialmente, há um item em pauta, porém outros poderão ser incluídos à Ordem do Dia, caso vários projetos que estão em tramitação nas comissões permanentes sejam por elas liberados em tempo para a sessão.
O Projeto de Lei nº 106/2025, de iniciativa da Prefeitura, trata de alterações na Lei 10.340/2021, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, e na Lei 11.249/2024, que define as Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025.
O PPA é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. Ele está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal e deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador e presidente. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento de 2025.
A sessão ocorre no Plenário da Câmara Municipal a partir das 15 horas e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Claro, no YouTube e no Facebook.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música autoral Até domingo (12), segue a programação da 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, que celebra a música autoral. Estão previstos...
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa que trechos da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, estão passando por obras de recapeamento asfálti...
A rede pública de Araraquara participa da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre até o dia 31 de outubro, com o objetivo de atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 ano...
Nesta sexta-feira (10), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação tem o objetivo de arrecadar livros destinados a crianças...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 46 vagas para diversas áreas: ajudante de pizzaiolo (1), almoxarife (1), atendente para loja de açaí (2), atendente para padaria (...
O Ambulatório de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Araraquara realiza, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, das 7h às 16h30, o agendamento de exames de mamografia para mulheres com 40 anos ou mais....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
