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Estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) poderão ingressar portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Araraquara. É o que estabelece projeto de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e Enfermeiro Delmiran (PL) aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (02).

O objetivo da proposta é ampliar a inclusão no ambiente escolar, já que pessoas com TEA frequentemente apresentam seletividade alimentar, hipersensibilidades sensoriais ou restrições alimentares decorrentes de condições médicas associadas.

Em muitos casos, autistas precisam de alimentos específicos e utensílios que proporcionem conforto, segurança e autonomia durante a alimentação.

“A pessoa com autismo, por vezes, recusa os alimentos por determinada textura, aparência, cheiro ou cor”, explica Bianco. “A criança pode não se alimentar na escola por causa do tipo de prato, talher ou copo”, acrescenta o legislador do PCdoB.

Enfermeiro Delmiran pontua que, com esse projeto, o Município coloca em execução o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “Negar a uma criança a possibilidade de levar sua mamadeira, seu copo adaptado ou o alimento que consegue aceitar é, na prática, excluir”, pondera.

De acordo com o texto, a permissão de ingresso e permanência com alimentos e utensílios em unidades de ensino fica condicionada à necessidade comprovada por profissional habilitado. O mesmo direito é aplicável a pessoas com atipicidades que justifiquem o mesmo tratamento.

Foi aprovada ainda emenda, apresentada por Marcelinho e João Clemente, ambos do Progressistas, que proíbe o uso de utensílios que representem risco à integridade física – as escolas terão a responsabilidade de promover a análise de segurança dos itens.

Para entrar em vigor, o projeto de lei depende de sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).

Segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,3% da população de Araraquara foi diagnosticada com autismo (3.075 pessoas de um total de 242.228 habitantes).

Apoio

            Na Sessão Ordinária que teve a aprovação do projeto, Michele Formigoni da Silva Neves ocupou a Tribuna Popular para manifestar apoio à iniciativa. Segundo ela, as famílias de pessoas com autismo precisam que políticas públicas eficazes sejam pensadas e construídas em conjunto com quem vive essa realidade.

            Michele compartilhou sua própria experiência: durante três anos, sua filha Lívia, autista nível três de suporte, só aceitava comer o arroz branco na escola. Nos dias em que essa opção não estava disponível, a mãe era chamada para ir buscar a criança.

            “Por isso, a aprovação desta lei, de forma clara e prática, é fundamental. Garantirá não apenas o direito das famílias, mas também mais tranquilidade e segurança para todos”, opinou. “Não é apenas uma questão de alimentação, mas também de inclusão, dignidade e respeito”, declarou Michele.