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2027

As obras de proteção do manancial do córrego do Marivan, especialmente a construção de um dissipador de águas pluviais na Rua Antônia de Camargo Abreu, motivaram a vereadora Fabi Virgílio (PT) a solicitar informações do Executivo sobre o andamento dos serviços (Requerimento 542/2024).

Fabi já havia visitado a estrutura em outubro de 2023 e, recentemente, retornou ao local acompanhada pelos técnicos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e pelo coordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na ocasião, a parlamentar pôde verificar que os trabalhos aparentavam estar abandonados e com pendências a serem concluídas.

Diante da situação encontrada, foram feitos questionamentos à Prefeitura, tais como: a identificação da empresa contratada para executar os serviços, os documentos do processo licitatório, o parecer dos responsáveis sobre se a obra foi finalizada conforme as especificações técnicas e os prazos estipulados, ou o motivo que levou à paralisação, bem como as penalidades aplicadas nesse caso e uma nova estimativa para a conclusão.

Além disso, a vereadora solicitou cópia da licença ambiental do órgão competente para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e supressão de vegetação, incluindo informações sobre o início e o término da recuperação do ecossistema local.

No documento também é mencionado que durante a fase de execução das obras, o então secretário de Obras e Serviços Públicos havia anunciado que a construção também contemplaria a implantação de dispositivos de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), para evitar erosões nas margens do córrego. Fabi pede que a atual titular da pasta confirme se a informação é procedente e, caso positivo, forneça cópias dos projetos das ações realizadas.