Publicado por: Foto: Freepik
1028
A fim de obter informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 – Instituto do Abandono de Araraquara, que permite à Prefeitura declarar a perda da propriedade de imóveis abandonados e destinar esses bens a fins sociais, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou, no dia 10 de abril, o Requerimento nº 631/2025 ao Executivo.
No documento, o parlamentar questiona quantos imóveis estão atualmente enquadrados nessa lei e quantos estão em processo de análise para possível enquadramento. Bianco também pergunta quais são os critérios técnicos e jurídicos utilizados para caracterizar um imóvel como abandonado e sujeito às medidas previstas na lei; quantas notificações ou ações judiciais já foram realizadas pelo Município com base no instituto desde a sua vigência, e quantos imóveis já foram destinados a programas habitacionais após aplicação da referida legislação.
Além disso, o vereador questiona qual é o número atual de famílias cadastradas na fila de espera por habitação popular em Araraquara; qual o saldo atual contido no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e se existe algum plano ou projeto em andamento para reinserir imóveis abandonados no mercado habitacional, especialmente para fins sociais.
Bianco destaca que “se observa em diversos bairros de Araraquara a existência de imóveis abandonados, sem função social definida, que acabam se tornando pontos de insegurança, acúmulo de lixo, focos de proliferação de vetores e até ocupações irregulares e que tais situações vão de encontro ao princípio da função social da propriedade e aos objetivos da política habitacional previstos na referida lei”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música autoral Até domingo (12), segue a programação da 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, que celebra a música autoral. Estão previstos...
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa que trechos da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, estão passando por obras de recapeamento asfálti...
A rede pública de Araraquara participa da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre até o dia 31 de outubro, com o objetivo de atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 ano...
Nesta sexta-feira (10), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação tem o objetivo de arrecadar livros destinados a crianças...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 46 vagas para diversas áreas: ajudante de pizzaiolo (1), almoxarife (1), atendente para loja de açaí (2), atendente para padaria (...
O Ambulatório de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Araraquara realiza, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, das 7h às 16h30, o agendamento de exames de mamografia para mulheres com 40 anos ou mais....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.