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Terrenos com acúmulo de lixo e mato alto são reclamações constantes dos moradores do Jardim Universal. Esta é a situação de um imóvel, localizado na Avenida Cônego Aldomiro Storniolo, alvo do Requerimento nº 935/2020, de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB).
No documento, endereçado à Prefeitura em setembro deste ano, o parlamentar relata a situação de abandono do local e questiona sobre a existência de eventuais débitos junto aos cofres públicos, além da possibilidade de encampação pelo município.
Em outubro, a equipe de fiscalização da Prefeitura esteve no local e aplicou nova multa por falta de limpeza. Esta é a quinta autuação desde 2017, conforme consta na Resposta ao Requerimento, enviada pelo Poder Executivo em 18 de novembro.
Apenas por falta de limpeza, o terreno acumula dívidas que ultrapassam R$ 10 mil. Fora isso, há débitos de mais de R$ 8 mil por não pagamento de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Diante disso, a Prefeitura informou que o imóvel encontra-se ainda em trâmites de multas e, caso não se manifeste quanto à limpeza, poderá ser dado início à aplicação da Lei Municipal n° 7.733/2012, que permite a encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados.
Para o parlamentar, devido ao grande número de terrenos em Araraquara, é necessário que os proprietários cuidem bem do que é seu, e isso vale também para a Prefeitura, detentora de diversos terrenos no município.
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