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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo previsto constitucionalmente, de competência municipal, que recai sobre serviços em geral.
Considerando que o segmento automotivo é composto por oficinas mecânicas, autoelétricas, bicicletarias, postos de combustíveis, dentre diversas outras áreas, todas consistindo em atividades que envolvem a prestação de serviços, incorrendo no fato gerador do ISSQN, o primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), apresentou requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os valores arrecadados com ISSQN nas diversas áreas que compõem o segmento automotivo, a fim de entender a arrecadação do segmento no Município.
Em resposta, o gerente de Fiscalização Tributária da Secretaria de Governo, Planejamento e Finanças, Geraldo Alves, enviou a relação de todas as áreas do segmento automotivo que geraram arrecadação de ISSQN nos anos de 2021 e 2022.
O total arrecado desde 2021 até o momento foi de R$ 2.338.304,79. No ano passado, o maior valor veio de serviços de manutenção mecânica (R$ 729.541,06), seguido por reformas de pneus (R$ 217.952,94) e por alinhamento e balanceamento (R$ 185.275,64).
Até agora, em 2022, a maior arrecadação também está vindo de serviços de manutenção mecânica (R$ 499.982,77), seguida por reforma de pneus (R$ 156.120,54) e por serviços de manutenção elétrica (R$ 117.979,52).
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