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No início de abril, o vereador João Clemente (Progressistas) encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre o quadro de defasagem dos agentes comunitários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“Recebemos um número significativo de reclamações dos moradores em relação à ausência de agentes comunitários de saúde nas UBSs. É crucial que a administração municipal priorize essas questões e tome medidas imediatas para abordar as preocupações dos munícipes em relação à carência de profissionais nesse setor, para agir de forma proativa e eficiente, podendo melhorar significativamente a qualidade de vida e a segurança na comunidade”, apontou o parlamentar no documento, no qual fez alguns questionamentos.

Em resposta, a coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Martins, informou que a Atenção Básica do município é composta por unidades de saúde de modelo tradicional, ou seja, os Centros Municipais de Saúde (CMSs), bem como unidades de Saúde da Família. “Araraquara adotou a Saúde da Família como estratégia prioritária de expansão e consolidação da Atenção Primária à saúde, como prevê a legislação.”

Sobre o quadro de agentes nas UBSs, ela detalhou que a figura do agente comunitário de saúde (ACS) está prevista apenas para as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

A Portaria nº 2436, de 21 de setembro de 2017, do PNAB, determina que a Equipe de Saúde da Família (ESF) deve ser composta, no mínimo, por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade; enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podem ainda fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

A política coloca ainda que o número de ACSs por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.

Defasagem

A representante da Saúde pontua que, em 8 de fevereiro de 2023, a Coordenadoria Executiva de Atenção Básica solicitou abertura de processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde. “O Edital nº 702/2023 foi realizado para provimento das vagas e encontra-se em fase de chamamento. Como ele não foi suficiente para o preenchimento das vagas, esta Coordenadoria solicitou abertura de novo processo seletivo. O Edital nº 705/2024, que se encontra em andamento, teve aplicação de prova em 21 de abril deste ano. Tal processo seletivo foi solicitado justamente devido à necessidade de provimento das vagas de ACSs junto às equipes de ESF.”

Sobre as queixas de munícipes, Talitha afirma que a Gerência de Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde informou que não existem queixas formalizadas contendo reclamações relativas à falta de agentes comunitários de saúde em quaisquer equipes do município. “No momento, Araraquara conta com a presença de 193 agentes comunitários de saúde atuantes nas equipes. Outros agentes encontram-se afastados por licença para tratamento de saúde, licença-maternidade ou licença sem remuneração. Conforme citado, o número de agentes comunitários de saúde será definido de acordo com a população cadastrada, não podendo ultrapassar o número de 750 pessoas por agente. Neste sentido, as equipes são devidamente treinadas para realizar o cadastramento, mapeamento e distribuição do território de forma a cumprir a legislação.”