Publicado por: Foto: Reprodução Google Maps
774
Depois de se reunir com Marcelo Cristiano, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Parque Alvorada e Vila Standard, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encaminhou o Requerimento nº 384 à Prefeitura, solicitando informações sobre a posse de terreno em frente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, no Parque Alvorada.
Motivado pelas observações feitas durante a agenda, Angeli questionou, no documento, a situação legal atual do terreno e se o Executivo detém a posse da área. Em caso afirmativo, o parlamentar também perguntou sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularizar e incorporar o terreno ao patrimônio municipal.
A resposta aos questionamentos chegou recentemente à Câmara Municipal. Em relação à situação legal do terreno, a Prefeitura informa que a propriedade foi transferida para a União, em 21 de janeiro de 2020, e atualmente está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desde a extinção da Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.).
“Contudo, em virtude do projeto de macrodrenagem, foi firmado um termo de cessão entre o Dnit e o município, concedendo a Araraquara a posse legal do imóvel, ainda que não a propriedade. A posse formal do imóvel é de 20 anos, havendo possibilidade de prorrogação conforme necessário”, acrescenta.
O documento também pontua que o terreno está contido na matrícula 51.512, que contempla toda a área de trilhos dentro de Araraquara, constando averbações de desapropriações e destaques em diversos pontos da área. “O termo de cessão e a área da cessão foram encaminhados para a Divisão de Patrimônio para anotações sobre a posse. A área está em estudo para implantação de projetos futuros”, conclui.
Angeli ressalta a importância de a comunidade ter clareza sobre a situação legal dessas áreas, especialmente quando há projetos em andamento e expectativas por melhorias. “Agora que a Prefeitura detém a posse formal do terreno, mesmo que não a propriedade, precisamos acompanhar de perto os próximos passos e garantir que a área seja devidamente utilizada em benefício da população”, acrescenta o vereador.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música autoral Até domingo (12), segue a programação da 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, que celebra a música autoral. Estão previstos...
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa que trechos da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, estão passando por obras de recapeamento asfálti...
A rede pública de Araraquara participa da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre até o dia 31 de outubro, com o objetivo de atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 ano...
Nesta sexta-feira (10), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação tem o objetivo de arrecadar livros destinados a crianças...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 46 vagas para diversas áreas: ajudante de pizzaiolo (1), almoxarife (1), atendente para loja de açaí (2), atendente para padaria (...
O Ambulatório de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Araraquara realiza, nos dias 14, 15 e 16 de outubro, das 7h às 16h30, o agendamento de exames de mamografia para mulheres com 40 anos ou mais....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
