Publicado por: Foto: Reprodução Google Maps
263
Depois de se reunir com Marcelo Cristiano, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Parque Alvorada e Vila Standard, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encaminhou o Requerimento nº 384 à Prefeitura, solicitando informações sobre a posse de terreno em frente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, no Parque Alvorada.
Motivado pelas observações feitas durante a agenda, Angeli questionou, no documento, a situação legal atual do terreno e se o Executivo detém a posse da área. Em caso afirmativo, o parlamentar também perguntou sobre as medidas que estão sendo tomadas para regularizar e incorporar o terreno ao patrimônio municipal.
A resposta aos questionamentos chegou recentemente à Câmara Municipal. Em relação à situação legal do terreno, a Prefeitura informa que a propriedade foi transferida para a União, em 21 de janeiro de 2020, e atualmente está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), desde a extinção da Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.).
“Contudo, em virtude do projeto de macrodrenagem, foi firmado um termo de cessão entre o Dnit e o município, concedendo a Araraquara a posse legal do imóvel, ainda que não a propriedade. A posse formal do imóvel é de 20 anos, havendo possibilidade de prorrogação conforme necessário”, acrescenta.
O documento também pontua que o terreno está contido na matrícula 51.512, que contempla toda a área de trilhos dentro de Araraquara, constando averbações de desapropriações e destaques em diversos pontos da área. “O termo de cessão e a área da cessão foram encaminhados para a Divisão de Patrimônio para anotações sobre a posse. A área está em estudo para implantação de projetos futuros”, conclui.
Angeli ressalta a importância de a comunidade ter clareza sobre a situação legal dessas áreas, especialmente quando há projetos em andamento e expectativas por melhorias. “Agora que a Prefeitura detém a posse formal do terreno, mesmo que não a propriedade, precisamos acompanhar de perto os próximos passos e garantir que a área seja devidamente utilizada em benefício da população”, acrescenta o vereador.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Um nômade. É assim que se define o mais novo cidadão araraquarense, o médico Lee Fu Fen, homenageado em Sessão Solene realizada na Câmara na noite de quarta-feira (21). A honraria foi proposta pelo...
A Câmara Municipal realiza até o dia 5 de junho a exposição “Por onde andam as mães?”. Organizada pela vereadora Fabi Virgílio (PT), a atividade integra a Semana Municipal das Mães Atípicas, ins...
A segurança dos motoristas de aplicativo, que relatam uma crescente onda de assaltos a trabalhadores do setor em Araraquara, será tema de uma Audiência Pública que acontecerá na segunda-feira (2...
No próximo sábado (24), acontece o lançamento do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – Pmais. A solenidade acontecerá na Emef “Hermínio Pagotto”, no Assentamento Bela Vista, a par...
O programa Jovem Cidadão oferece oportunidades de estágio supervisionado na Prefeitura. Podem participar estudantes matriculados nas instituições de ensino de Araraquara, em cursos de nível superio...
No domingo (25), das 15h às 22h, acontece a 1ª Semana Municipal do Reggae, no Teatro de Arena “Prefeito Benedito de Oliveira”. A entrada é gratuita e a programação reúne grandes nomes da cena nacio...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.