1261
Tendo em vista as reclamações da população sobre o assunto, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento n° 630/2020, em junho de 2020, questionando o Executivo sobre quais providências são tomadas em relação aos terrenos em que os proprietários não realizam limpezas e sobre a situação deles no que diz respeito a dívidas e às multas previstas pela Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012.
Em resposta, a Prefeitura informou que o município notifica os proprietários dos imóveis abandonados, de acordo com o artigo 13 do Código de Posturas e alterações, e, caso a determinação não seja atendida, é iniciado o processo de abandono, conforme estabelece a Lei n° 7.733/2012 e alterações.
Também foi encaminhada uma tabela dos inscritos na Dívida Ativa, com um total de 514 lançamentos no valor de R$ 11.343.593,70.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A primeira Sessão Cidadã do ano acontece no dia 29 de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara apresentem sugestões e...
O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Michel Kary (PL), pede para a Prefeitura adotar “providências urgentes” para a realização de melhorias estruturais no Centro de Educação e Recreaçã...
A execução do Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS) é tema de Requerimento enviado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura. Instituído pela Lei nº 8.998, de 2017, o PIIS é coord...
O vereador Aluisio Boi (MDB) apresentou Indicação à Prefeitura, solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal da regulamentação necessária para garantir a aplicação da Lei nº 15.326/2026 aos prof...
Feiras Reggae e viola caipira estão na programação da feira Aqa Criativa, realizada na Praça das Bandeiras, no Centro, nesta sexta-feira (9) e no sábado (10), das 18 às 22 horas. Nesta sexta-f...
Copinha Pela Copa São Paulo de Futebol Júnior, a já classificada Ferroviária enfrenta no sábado (10), às 15 horas, na Fonte Luminosa, o Cuiabá-MT, pelo grupo 15 da competição. A equipe grená lider...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
