1022
Tendo em vista as reclamações da população sobre o assunto, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento n° 630/2020, em junho de 2020, questionando o Executivo sobre quais providências são tomadas em relação aos terrenos em que os proprietários não realizam limpezas e sobre a situação deles no que diz respeito a dívidas e às multas previstas pela Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012.
Em resposta, a Prefeitura informou que o município notifica os proprietários dos imóveis abandonados, de acordo com o artigo 13 do Código de Posturas e alterações, e, caso a determinação não seja atendida, é iniciado o processo de abandono, conforme estabelece a Lei n° 7.733/2012 e alterações.
Também foi encaminhada uma tabela dos inscritos na Dívida Ativa, com um total de 514 lançamentos no valor de R$ 11.343.593,70.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A tarde de atividades na Câmara Municipal começa mais cedo nesta terça-feira (21), às 14h30, com duas Sessões Extraordinárias em que os parlamentares votam, em dois turnos, 11 emendas ao Plano Plur...
A adesão do município de Araraquara ao projeto Universaliza SP – que prevê mudanças na organização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), de modo a permitir arranjos regionais que podem...
Nesta segunda-feira (20), às 19h30, o Auditório Morada S/A recebe o evento Conexão Fundesport, iniciativa da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara voltada à aproximação entre o p...
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza entre os dias 21 e 25 de outubro a Semana Lixo Zero 2025, em parceria com o Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), a empresa Eco...
A partir desta segunda-feira (20) até o dia 30 de novembro, haverá interdição alternada de faixas na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), entre os quilômetros 83 e 93, nas proximidad...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 41 vagas para diversas áreas: ajudante de obras (2), analista de TI (1), atendente para loja de açaí (2), auxiliar de cozinha (1),...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.