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A Política Municipal de Prevenção à Violência contra os Profissionais da Saúde será instituída em Araraquara, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 350/2025, de autoria de Enfermeiro Delmiran (PL), aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira.

Um dos objetivos será estimular a reflexão e a conscientização da sociedade acerca da violência física, psicológica ou moral cometida contra profissionais de saúde no exercício de suas funções.

A nova lei também pretende viabilizar a implementação de medidas de caráter preventivo, educativo e de apoio voltadas à proteção da integridade física, psicológica e moral dos profissionais e promover ações de sensibilização junto à população para fortalecer o respeito aos profissionais de saúde e às unidades de atendimento do município.

“Os profissionais de saúde estão na linha de frente do atendimento à população, muitas vezes atuando em condições de alta pressão, sobrecarga emocional e escassez de recursos”, aponta a justificativa do projeto.

“Apesar da relevância social de suas funções, são cada vez mais frequentes os casos de violência física, psicológica e moral cometidos contra médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários, administrativos e outros trabalhadores da rede pública de saúde”, completa o texto.

O assunto foi tema de Audiência Pública na Câmara no dia 22 de setembro, ocasião em que trabalhadores da área compartilharam suas experiências e pediram o fim dos casos de violência.

“Essas situações, além de ferirem a dignidade humana, comprometem a qualidade do atendimento, geram adoecimento mental e físico e provocam afastamentos, impactando diretamente o funcionamento dos serviços de saúde e a segurança da própria população”, justifica o vereador.