Notícias



Área da Igreja Imaculada Conceição é regularizada por meio de leis aprovadas na Câmara

Solicitação foi feita pela vereadora Juliana Damus (Progressistas) após pedido de moradores da comunidade

643


Na 175ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou os  Projetos de Lei nº 224/2020 e 225/2020, autorizando a Prefeitura a regularizar um antigo problema com áreas ocupadas pela Mitra Diocesana, na confluência dos bairros Jardim Tangará e Jardim Santa Rita de Cássia, onde está localizada a Igreja Imaculada Conceição. No passado, a igreja e o salão comunitário, ao lado dela, foram equivocadamente construídos sobre parte do que deveria ser uma área verde, e parte sobre área de sistema de lazer do então loteamento, ainda no início dos bairros.

A regularização, aprovada na Câmara, está sendo feita por meio de permuta de áreas entre o Município e a Mitra, que tem, na quadra ao lado, outra propriedade, que está sendo integrada ao patrimônio municipal. As áreas têm exatamente o mesmo tamanho e o mesmo valor, segundo avaliação de perito municipal, por isso o trâmite não trará custos ao município. O pedido foi feito pelos moradores do bairro à vereadora Juliana Damus (Progressistas), conforme consta na justificativa do projeto. De acordo com a parlamentar, estes antigos problemas já haviam sido tratados com o Executivo diversas vezes anteriormente, durante várias reuniões, até culminar na sua solução, por meio dos projetos aprovados na Câmara.

Além do mais, Juliana ressalta que a finalidade ambiental agora será cumprida, já que a área da Mitra, que passa a integrar os bens do município, tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente, pois o espaço, que deveria ser área verde, era ocupado pelo salão comunitário e pelo templo religioso. Antes de chegar para discussão e votação na Câmara, os projetos passaram por diversas análises jurídicas, na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis, sendo ajustados até obterem os pareceres favoráveis.


Publicado em: 05 de novembro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 01/04

01 de abril de 2026

Semana do Circo Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região na 5ª Semana do Circo. O evento gratuito é realizado pel...



Câmara recebe inscrições para Sessão Cidadã até segunda-feira (6)

01 de abril de 2026

Na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realiza, a partir das 15 horas, no Plenário, mais uma Sessão Cidadã.   A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara...



Agenda Esportiva – 01/04

01 de abril de 2026

Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta nesta quarta-feira (1), às 19h30, o Sport, no Ginásio da Uninassau, em Recife (PE). A Live transmite ao vivo a pa...



Em Audiência Pública, empresários da publicidade pedem regulamentação de anúncios luminosos

01 de abril de 2026

  Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara de Araraquara, empresários do setor publicitário pediram que a questão dos anúncios luminosos na cidade seja regulamentada para q...



Câmara amplia políticas públicas para a menopausa e reforça cuidado com a saúde da mulher

01 de abril de 2026

O cuidado à saúde da mulher nas fases de climatério e menopausa é tema do Substituto nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026, que foi aprovado durante a 56ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (31...



Empresas poderão colocar suas marcas em nomes de eventos e de espaços esportivos em Araraquara

01 de abril de 2026

A Câmara aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Araraquara a colocar marcas de empresas nos nomes de eventos e de espaços esportivos públicos municipais, em modelo conhecido como naming right...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!