Notícias

401

Segue para segunda discussão nas 20ª e 21ª Sessões Extraordinárias a Redação Final do Projeto de Lei Complementar que estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara; a Redação Final do Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo; e o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara.

Já na Ordem do dia, da 47ª Sessão Ordinária, com previsão de inicio às 18 horas de hoje, segue para discussão e votação nove projetos, sendo quatro do Executivo e cinco do Legislativo araraquarense. Executivo pede autorização para afirmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AAEAA), autorizando a entidade a realizar serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras e de Postura do Município, em relação a obras que são executadas na cidade, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Castro Imobiliário de Araraquara.

Dois pedidos de abertura de crédito vêm da Prefeitura; um deles é de até R$ 149.788,49 para atender despesas com a obra de reforma e adequações do prédio do CMS “Dra. Kimiko Yuta” no Parque Residencial Iguatemi; outro é no valor de R$ 843 mil para despesas referentes a compra de bens imobilizados da Companhia Troleibus Araraquara (CTA), utilizados na infraestrutura da Secretaria Municipal de Transito e Transportes, Fumtran e pedágio municipal.

A Prefeitura também encaminhou projeto para votação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Fundação Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota).

Seguem cinco projetos dos vereadores para discussão e votação, dois deles são do peessedebista Farmacêutico Jeferson Yashuda; o primeiro é para instituir a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Araraquara; o segundo pede a inclusão da matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 10 de dezembro de 2013, sob o título “Revista Veja destaca melhorias do trânsito de Araraquara”, no Arquivo Histórico da Câmara. Outros três pedidos de arquivo foram feitos. Um pelo vereador Roberval Fraiz (PMDB) para a matéria publicada na "Tribuna Impressa", de 11 de dezembro do ano passado, intitulada “O Mestre dos Mares”, homenageando o Sr. Mário José Pinto; o segundo pelo parlamentar peemedebista Elias Chediek, que pede a inclusão da matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 15 de dezembro passado, sob o título “Renato Fortes Barbieri, um cineasta na memória de uma cidade”. O último pedido é do Doutor Helder para a matéria publicada na revista “Comércio & Indústria”, na edição de janeiro, intitulada “Carmelo Quatrocchi”, seu nome está na rua.

Confira as sessões na íntegra aqui.